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Nada encontrado para “ATIPICIDADE PENAL”.

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  • Atipicidade penal1
  • Atipicidade9
  • Causas de atipicidade penal1
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  • Tipicidade29
  • Causas de atipicidade1

    Fonte

    • Jurisprudência389

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE389

    Ano

    • 202616
    • 202534
    • 202421
    • 202331
    • 202228
    • 202123
    • 202013
    • 201920
    • 201828
    • 201728
    • 201629
    • 201518
    • 201414
    • 201329
    • 201217

    Descritor

    • ← todos
    • DIFAMAÇÃO19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA13
    • NULIDADE12
    • MEDIDA DA PENA10
    • INJÚRIA10
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA9
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO9
    • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE9
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA8
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO8
    • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO7
    • REQUISITOS7
    • DOLO7
    • CRIME DE INJÚRIA6
    • REVOGAÇÃO6
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • CONTRA-ORDENAÇÃO6
    • RECONHECIMENTO DE PESSOAS6
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS6
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6