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    • Jurisprudência455

    Tribunal

    • TRG184
    • TRE147
    • TRC114
    • TCAS8
    • JP2

    Ano

    • 202635
    • 202561
    • 202452
    • 202343
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    • 201513
    • 201411
    • 201319
    • 201211

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA20
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS13
    • NULIDADE11
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • AUDIÇÃO DA CRIANÇA10
    • DESPEDIMENTO COLECTIVO9
    • EQUIDADE7
    • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
    • ACÇÃO POPULAR7
    • INSOLVÊNCIA7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • RECURSO7
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS6
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO6
    • MATÉRIA DE FACTO6
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
    • RESIDÊNCIA ALTERNADA6
    • ADVOGADO6
    • JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • ABUSO DE DIREITO5