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Nada encontrado para “PROFESSOR PROVISÓRIO”.

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    • Arbitragem (CAAD)95

    Tribunal

    • CAAD-T88
    • CAAD-A7

    Ano

    • 202613
    • 20259
    • 202410
    • 20239
    • 20224
    • 20212
    • 20205
    • 20194
    • 20185
    • 201712
    • 201612
    • 20154
    • 20145
    • 20131

    Descritor

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    • IRC - Tributações autónomas6
    • SIFIDE6
    • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 301085
    • Organismos de Investimento Coletivo4
    • IVA4
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais4
    • Direito à dedução4
    • Livre circulação de capitais4
    • Retenção na fonte de IRC3
    • IRC – Tributações autónomas3
    • pagamento especial por conta (PEC)3
    • Artigo 63.º do TFUE3
    • OIC residente em França3
    • dedutibilidade3
    • IRC3
    • artigo 90.º do CIRC3
    • Pro rata3
    • IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes2
    • dedução das tributações autónomas ao pagamento especial por conta2
    • Locação financeira e ALD2
    • Ofício Circulado n.º 301082
    • Cálculo do pro rata2
    • IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária2
    • Competência do Tribunal2
    • Juros indemnizatórios2