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Nada encontrado para “DISPENSA”.

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Talvez procure por

  • Dispensa105
  • Sua dispensa1
  • Não dispensa1
  • Dispensa de pena52
  • Dispensa da pena3
  • Dispensa de pec1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)8010

    Tribunal

    • CAAD-T7887
    • CAAD-A123

    Ano

    • 2026548
    • 2025997
    • 20241006
    • 2023585
    • 2022650
    • 2021610
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    • 2015550
    • 2014285
    • 201334
    • 201231

    Descritor

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    • IRC414
    • IRS230
    • IVA108
    • Retenção na fonte95
    • IS – Verba 28.1 da TGIS91
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)89
    • Ónus da prova75
    • Competência dos tribunais arbitrais68
    • Liberdade de circulação de capitais67
    • Violação do Direito da União Europeia64
    • retenção na fonte59
    • liberdade de circulação de capitais58
    • Isenção55
    • Juros indemnizatórios51
    • Terrenos para construção51
    • IUC – Incidência subjetiva49
    • Art48
    • Direito da União Europeia45
    • Propriedade vertical44
    • OIC44
    • Benefício fiscal44
    • terreno para construção44
    • Mais-valias43
    • Inutilidade superveniente da lide42
    • Direito à dedução41