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Nada encontrado para “AMBIGUIDADE DA SENTENÇA”.

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Talvez procure por

  • Ambiguidade da sentença1
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  • Nulidade da sentença867
  • - nulidade da sentença1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional369
    • Jurisprudência13

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST382

    Ano

    • 2026101
    • 2025128
    • 2024103
    • 202336
    • 19971
    • 19961
    • 19951
    • 19943
    • 19932
    • 19922
    • 19911
    • 19901
    • 19891

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL12
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE12
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO8
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO7
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO6
    • ACLARAÇÃO5
    • QUESTÃO PREVIA3
    • ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL2
    • OBJECTO DO RECURSO2
    • RECLAMAÇÃO2
    • CONVERSÃO DO RECURSO1
    • DECISÃO DE TRIBUNAL1
    • CONHECIMENTO DO RECURSO1
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL1
    • OBJECTO DE RECURSO1
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL1
    • RECLAMAÇÃO POR NULIDADES1
    • ACORDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL1