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Nada encontrado para “AMBIGUIDADE DA SENTENÇA”.

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Talvez procure por

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  • - nulidade da sentença1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)153

    Tribunal

    • CAAD-T146
    • CAAD-A7

    Ano

    • 202612
    • 20258
    • 20248
    • 202312
    • 20227
    • 20216
    • 202010
    • 201910
    • 20188
    • 201714
    • 201624
    • 201517
    • 201416
    • 20131

    Descritor

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    • IUC – Incidência subjetiva10
    • Incidência subjetiva5
    • IUC – Incidência subjectiva5
    • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 301084
    • locação financeira4
    • IRS - Cláusula geral anti-abuso3
    • IVA3
    • aplicação da lei no tempo3
    • IRC - Tributações autónomas3
    • presunções legais2
    • reconhecimento de juros de empréstimos concedidos2
    • reclamação necessária2
    • Incidência subjetiva e presunções legais2
    • IRC – Fundamentação2
    • Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de propriedade – Valor das faturas como meio de prova de venda de veículos automóveis2
    • IRS2
    • indispensabilidade2
    • Falta de fundamentação2
    • princípio da justiça2
    • prova da transmissão2
    • Locação financeira2
    • IRC – Princípio da periodização económica2
    • Dedutibilidade2
    • artigo 38.º da Lei Geral Tributária2
    • Art2