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    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)552

    Tribunal

    • ← todos
    • AT-IV552

    Ano

    • 202627
    • 2025179
    • 202474
    • 202320
    • 20228
    • 202115
    • 202026
    • 201930
    • 201847
    • 201723
    • 20165
    • 20156
    • 20147
    • 201328
    • 201235

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual91
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)63
    • Taxas28
    • Enquadramento21
    • RBC16
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)14
    • Inversão do sujeito passivo12
    • Isenções11
    • Localização de operações8
    • Indemnizações8
    • Direito à dedução8
    • Operações Imobiliárias7
    • Serviços de gestão de fundo de investimento7
    • Operações imobiliárias7
    • Serviços de construção civil6
    • Autofaturação4
    • Documento de transporte4
    • Faturas4
    • RNH4
    • Regularizações4
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)3
    • Incidência3
    • Associação sem fins lucrativos3
    • IVA3
    • Retenção na fonte3