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Nada encontrado para “PROPINAS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência20

    Tribunal

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    • TCAS20

    Ano

    • 20211
    • 20201
    • 20101
    • 20051
    • 20042
    • 20012
    • 20003
    • 19991
    • 19986
    • 19972

    Descritor

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    • PROPINAS11
    • AGENTE DE ENSINO7
    • ISENÇÃO DE PROPINAS5
    • RECURSO CONTENCIOSO2
    • DIRIGENTE SINDICAL2
    • EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DOCENTES2
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    • DADOS PESSOAIS1
    • ARTIGO 88.º, N.º 2 DO CPTA1
    • SIGILO FISCAL1
    • INCOMPETÊNCIA DOS TACS1
    • RECURSO JURISDICIONAL1
    • DECISÃO DO CONSELHO CONSULTIVO1
    • EDUCADORA DE INFÂNCIA1
    • INTIMAÇÃO1
    • ISENÇÃO DE PROPINAS EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS NÃO1
    • ATRIBUIÇÃO DE LOUVOR DEVIDO A OPERAÇÃO MILITAR DE COMBATE1
    • RECURSO JURISDICIONAL DE RECURSO CONTENCIOSO1
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
    • UNIVERSIDADE1
    • ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PROPINAS POR DOCENTE UNIVERSITÁRIO1
    • RESTITUIÇÃO DO VALOR DAS PROPINAS1
    • PESSOAL DOCENTE1
    • DECISÃO IRRECORRÍVEL1
    • DEC.LEI N.º358/70, DE 29 DE JUNHO1