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Nada encontrado para “ARGUIDO”.

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  • Arguido158
  • Co-arguido17
  • Arguido detido1
  • Arguida2
  • Arguido preso7
  • Arguido ausente3

    Fonte

    • Tribunal Constitucional2143
    • Jurisprudência746

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST2889

    Ano

    • 2026522
    • 2025729
    • 2024623
    • 2023265
    • 199810
    • 199749
    • 199653
    • 199560
    • 1994105
    • 199380
    • 199269
    • 199156
    • 199059
    • 198934
    • 198844

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL471
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE438
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL248
    • GARANTIAS DE DEFESA192
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO157
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO156
    • PROCESSO CRIMINAL143
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO109
    • PRINCIPIO DO CONTRADITORIO77
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE73
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL67
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL60
    • OBJECTO DO RECURSO60
    • RECLAMAÇÃO60
    • TRIBUNAL COLECTIVO53
    • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE50
    • MINISTERIO PUBLICO50
    • COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO49
    • CONHECIMENTO DO RECURSO46
    • ACÇÃO PENAL46
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS45
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL45
    • TRIBUNAL SINGULAR42
    • PRESUNÇÃO DE INOCENCIA41
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS40