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Nada encontrado para “RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO”.

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  • Riscos próprios do veículo4
  • Riscos do veículo1
  • Riscos próprios do veículo em circulação1
  • Proprietário do veículo4
  • Propriedade do veículo2
  • Privação do uso do veículo7

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)165

    Tribunal

    • PGR-CC165

    Ano

    • 20261
    • 20254
    • 20246
    • 20232
    • 20224
    • 20212
    • 20205
    • 20195
    • 20184
    • 20178
    • 20163
    • 20151
    • 20142
    • 20135
    • 20122

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS36
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO26
    • RISCO AGRAVADO21
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI20
    • COMPETÊNCIA13
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE12
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS10
    • MINISTÉRIO PÚBLICO10
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO8
    • NEXO DE CAUSALIDADE8
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE8
    • PSP7
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
    • REMUNERAÇÃO7
    • DETENÇÃO7
    • AUTORIZAÇÃO7
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL6
    • MUNICÍPIO6
    • NULIDADE6
    • POLÍCIA JUDICIÁRIA6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA6
    • DADOS PESSOAIS6
    • POLÍCIA ADMINISTRATIVA5
    • DESPESA5