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Nada encontrado para “RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO”.

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  • Riscos próprios do veículo4
  • Riscos do veículo1
  • Riscos próprios do veículo em circulação1
  • Proprietário do veículo4
  • Propriedade do veículo2
  • Privação do uso do veículo7

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)738

    Tribunal

    • CAAD-T733
    • CAAD-A5

    Ano

    • 202675
    • 2025133
    • 2024151
    • 202353
    • 202258
    • 202146
    • 202033
    • 201948
    • 201827
    • 201732
    • 201632
    • 201521
    • 201422
    • 20137

    Descritor

    • ← todos
    • IRC96
    • retenção na fonte37
    • OIC37
    • liberdade de circulação de capitais36
    • artigo 63.º do TFUE34
    • distribuição de dividendos33
    • IVA29
    • Organismos de Investimento Coletivo23
    • Direito à dedução22
    • Retenção na fonte22
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais21
    • Livre circulação de capitais21
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE13
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE13
    • Violação do Direito da União Europeia13
    • Retenção na fonte de IRC13
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)12
    • Pro rata11
    • Ónus da prova10
    • OIC residente na Alemanha10
    • Contribuição de Serviço Rodoviário10
    • Livre Circulação de Capitais9
    • Artigo 63.º do TFUE9
    • Circular8
    • IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição Discriminatória ao Princípio da Livre Circulação de Capitais – Arts8