15 resultados nos descritores e sumários · 116 no texto integral
Relator: MARIA INÊS MOURA
C.Civil mantém a obrigação dos progenitores assegurarem as despesas com o sustento, segurança, saúde e educação do seu filho maior pelo período necessário a que o mesmo complete ... razoabilidade de forma a avaliar a manutenção ou não da obrigação de sustento, segurança, saúde e educação do filho maior por parte do progenitor
Relator: CRISTINA CERDEIRA
conta a sua formação e qualificação profissional, a idade e o seu estado de saúde, bem assim como a possibilidade real de efectiva ocupação laboral, dada a dificuldade ... casamento, a colaboração prestada à economia do casal, a idade e estado de saúde dos cônjuges, as suas qualificações profissionais e possibilidades de emprego (…), os seus rendimentos e proventos
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
direito. 3. Os filhos maiores continuam credores da obrigação de alimentos (despesas de segurança, saúde e educação) se não tiverem completado a sua formação profissional e pelo tempo normalmente requerido
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
requeridos carece de alimentos e cuidados em geral, permanentemente, pela sua débil situação de saúde, e em que estes não têm condições económicas para efectuar uma prestação pecuniária, nos termos
Relator: CARLOS MOREIRA
despesas de saúde têm, essencial e determinantemente, de serem apuradas via prova documental. II - O direito a alimentos do ex cônjuge é excecional, pelo que só pode ser concedido presentes
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
morte, nem tendo sequer estado presente quando o agravamento do seu estado de saúde demandou que fosse internado, a conclusão alcançada é que a mesma não cumpriu a condição estabelecida
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
são reconhecidos às crianças (questões centrais e fundamentais para o seu desenvolvimento, segurança, saúde, educação e formação). II. De entre estas mesmas questões, encontra-se a escolha de ensino particular
Relator: LUÍS CRAVO
C.Civil mantém a obrigação dos progenitores assegurarem as despesas com o sustento, segurança, saúde e educação do seu filho maior pelo período necessário a que o mesmo complete
Relator: HELENA MELO
requeridas, suas filhas, não será razoável exigir-lhes que providenciem pelo sustento e saúde do requerente, em conformidade com o estabelecido no art. 1880º do C.C. e 2011º
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
casamento”, alimentos que deverão cobrir todas as necessidades do alimentando, incluindo um seguro de saúde que contemple cuidados de longa duração e as despesas referentes a formação académica ou profissional
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
salário mínimo nacional, quantia com que terá de fazer face às despesas escolares, de saúde, vestuário, transportes e colaboração doméstica, não contabilizados naquelas
Relator: MOREIRA DO CARMO
mensais, não concretamente quantificados, relacionados com vestuário e calçado, despesas de higiene e de saúde, revisões do veículo que conduz, respectivo seguro, imposto de circulação, e combustível nas 2 viagens
Relator: TÁVORA VÍTOR
compete a ambos os pais, no interesse dos filhos, velar pela segurança e saúde destes, prover ao seu sustento, dirigir a sua educação, representá-los, ainda que nascituros e admi
Relator: HELDER ROQUE
para custear as necessidades mais básicas de seus pais, em matéria de alimentação e saúde, sendo o pai cego, com 90 anos, e a mãe, hemofílica acamada, com 82 anos
Relator: GOMES DA SILVA
haja sido fixado no contrato de doação apenas o encargo modal por “tratamento na saúde e na doença da doadora”, nada impede o estabelecimento de alimentos à mesma, desde