TRG
308/19.1JAVRL-A.G1
Relator: TERESA COIMBRA
Se o juiz a quo identifica os perigos de continuação da atividade
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Relator: TERESA COIMBRA
Se o juiz a quo identifica os perigos de continuação da atividade
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
503/99, de 20/11, é a que se encontra prevista no Estatuto da Aposentação. III. Não estando em causa a realização de uma junta médica para avaliação de incapacidade para efeitos ... não é aquele regime o aplicável, mas o disposto no artigo 119.º do Estatuto da Aposentação
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – O pressuposto processual “interesse em agir” consubstancia-se numa restrição ao
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A relação de vizinhança supõe uma relação espacial entre imóveis, sendo