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1. TCAN2013-05-31só sumário

   00507/08.1BEPRT

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   Depois do último articulado da parte podem ter lugar novos factos - ou elementos de facto - constitutivos da situação jurídica do A. ou factos modificativos ou extintivos dessa situação [superveniência objetiva ... último articulado as partes venham a tomar conhecimento de outros factos - ou elementos de facto – constitutivos, impeditivos, modificativos ou extintivos, embora uns e outros tivessem ocorrido anteriormente [superveniência subjetiva

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • ADMISSIBILIDADE
   • PROVA SUPERVENIÊNCIA
2. TRC2013-01-17citado por 4

   889/11.8TTLRA.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Dispõe a al. h) do nº 2 do artº 79º-A

   • RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE
   • INUTILIDADE
   • RESOLUÇÃO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • TRABALHADOR
3. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
4. TRC2026-05-12

   254/20.6T8TND.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - O processo civil comporta ciclos processuais preclusivos, designadamente no que respeita

   • APELAÇÃO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • ADMISSIBILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO GENÉRICO CONTRA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • OMISSÃO DOS PONTOS DA MATÉRIA DE FACTO IMPUGNADOS NAS CONCLUSÕES DO RECURSO
5. TRE2026-05-07

   1620/25.6T8BJA.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • ADMISSIBILIDADE
6. TRG2026-03-05

   1109/24.0T8BCL-A.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   Deve indeferir-se o pedido, da ré, de notificação do MP – que

   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOSSIÊS/PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • NOTIFICAÇÃO PARA JUNÇÃO AOS AUTOS
   • ADMISSIBILIDADE
7. TRE2025-10-30

   337/24.3T8STR-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: É de admitir, ao abrigo do disposto no artigo 611º do

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • ADMISSIBILIDADE
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
8. TRG2025-06-18

   1495/22.7T8GMR-A.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I – Do regime estatuído no nº1 do art. 631º e no nº1

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • RECURSO SUBORDINADO
   • ADMISSIBILIDADE
   • CONVOLAÇÃO
   • AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
   • OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA
9. TRC2025-06-05

   4054/20.5T8CBR -B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A admissibilidade dos articulados supervenientes depende, além do mais, da relevância

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • ADMISSIBILIDADE
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
   • PEDIDO DE INFORMAÇÃO POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL
10. TRG2025-05-22

    9517/24.0T8PRT-A.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I - A regra no processo civil é a da livre admissibilidade dos

    • MEIOS DE PROVA
    • GRAVAÇÃO
    • ADMISSIBILIDADE
11. TRE2025-04-09

    283/24.0JAPTM-A.E1

    Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO

    Quer a admissibilidade do registo de voz e de imagem, quer a

    • REGISTO DE VOZ E IMAGEM
    • CONVERSAÇÕES E COMUNICAÇÕES TELEFÓNICAS
    • INTERCEÇÃO E GRAVAÇÃO
    • ADMISSIBILIDADE
12. TRG2025-01-30

    3762/21.8T8GMR-A.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I – O Decreto-Lei n.º 42/2019, de 28 de março, que

    • CESSÃO DE CRÉDITO
    • HABILITAÇÃO
    • PROVA DOCUMENTAL
    • ADMISSIBILIDADE
    • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
13. TRC2024-12-11

    1207/23.8T8CBR-A.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I – A acção especial de divisão de coisa comum admite pedido reconvencional

    • AÇÃO ESPECIAL DE DIVISÃO DE COISA COMUM
    • PEDIDO RECONVENCIONAL
    • ADMISSIBILIDADE
14. TRE2023-12-18

    570/20.7T8SLV-B.E1

    Relator: MARIA JOSÉ CORTES

    I – Só a falta absoluta de fundamentação, entendida como a total ausência

    • NULIDADE DA DECISÃO
    • MEIOS DE PROVA
    • DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
    • PROVA PERICIAL
    • ADMISSIBILIDADE
15. TRE2023-10-12

    1358/22.6T8BJA-A.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I - O artigo 588.º do Código de Processo Civil prescreve os

    • ARTICULADO SUPERVENIENTE
    • ADMISSIBILIDADE
16. TRG2023-09-28

    342/21.1T8VLN-A.G1

    Relator: ROSÁLIA CUNHA

    I - Nos termos do art. 388º, do CC, a prova pericial tem

    • PROVA PERICIAL
    • ADMISSIBILIDADE
    • PERÍCIA IMPERTINENTE E DILATÓRIA
17. TRE2023-09-14

    6832/20.6T8STB-C.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    I – Diversamente do que acontecia no regime pretérito, no qual era admissível

    • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
    • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
    • ADMISSIBILIDADE
    • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
18. TRG2023-06-22

    2480/22.4T8BRG.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

    1- Por força dos princípios do dispositivo, do contraditório e da autorresponsabilidade

    • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PROVOCADA
    • ADMISSIBILIDADE
    • SUBSTITUIÇÃO SUBJECTIVA DA INSTÂNCIA
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
    • FALTA DA CAUSA DE PEDIR
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
19. TRE2022-06-30

    165/21.8T8TVR.E1

    Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

    I. A reconvenção é admissível ao abrigo da alínea a) do n

    • RECONVENÇÃO
    • ADMISSIBILIDADE
    • CONHECIMENTO NO SANEADOR
20. TRE2022-05-12

    6623/17.1T8STB-A.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- O artigo 588.º do Código de Processo Civil prescreve os

    • ARTICULADO SUPERVENIENTE
    • ADMISSIBILIDADE