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  1. TCONST1986-05-06só sumário

    84-0150

    Relator: VITAL MOREIRA

    integração automatica dos adidos nas empresas publicas e nacionalizadas, independentemente de solicitação ou assentimento do interessado, não encontra nenhuma referencia expressa ou implicita na referida lei de autorização n. 14/83

    • TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
    • LIBERDADE DE TRABALHO
    • BASES DO REGIME DA FUNÇÃO PUBLICA
    • QUADRO GERAL DE ADIDOS
    • ADIDOS
    • EMPRESA PUBLICA

Fonte

  • Jurisprudência35528
  • Arbitragem (CAAD)7784
  • Legislação (DR)2918
  • Tribunal Constitucional1991
  • Pareceres (PGR)664
  • Provedor de Justiça546
  • Fiscal — vinculativas (AT)396
  • Direito da UE213
  • Trabalho — BTE50
  • Proteção de dados16

Tribunal

  • TRE11328
  • TRG10518
  • TRC9044
  • CAAD-T7589
  • DR-I2918
  • JP2401
  • TCONST2206
  • TCAN1021
  • TCAS982
  • PGR-CC664
  • PJ546
  • AT-IV396
  • UE213
  • CAAD-A195
  • BTE50
  • CNPD16
  • TC-CONF13
  • CCA6

Ano

  • 20263152
  • 20254740
  • 20244178
  • 20233183
  • 20222516
  • 20212285
  • 20202171
  • 20192443
  • 20182232
  • 20172511
  • 20162233
  • 20152178
  • 20141661
  • 20131650
  • 20121669

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO965
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO920
  • ÓNUS DA PROVA867
  • INDEMNIZAÇÃO775
  • NULIDADE714
  • INSOLVÊNCIA701
  • ACIDENTE DE TRABALHO656
  • ABUSO DE DIREITO568
  • RESPONSABILIDADE CIVIL566
  • NULIDADE DA SENTENÇA555
  • CASO JULGADO546
  • PRESCRIÇÃO491
  • REQUISITOS468
  • IRC459
  • TÍTULO EXECUTIVO432
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS425
  • USUCAPIÃO396
  • RECURSO386
  • CADUCIDADE355
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ347
  • EXECUÇÃO345
  • CONTRATO DE SEGURO336
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE322
  • NULIDADE DE SENTENÇA315
  • PRESSUPOSTOS314