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Nada encontrado para “PRAZO; TEMPESTIVIDADE”.

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  • Prazo; tempestividade2
  • Tempestividade345
  • Tempestividade18
  • tempestividade10
  • Is – tempestividade1
  • Tempestividade da prova1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional854
    • Jurisprudência137

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST991

    Ano

    • 2026207
    • 2025329
    • 2024225
    • 202391
    • 19982
    • 19976
    • 19964
    • 19953
    • 199415
    • 199320
    • 19925
    • 19916
    • 199019
    • 198927
    • 19882

    Descritor

    • ← todos
    • TEMPESTIVIDADE120
    • PRAZO114
    • RECURSO ELEITORAL72
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS67
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL62
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE49
    • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO48
    • RECLAMAÇÃO24
    • ONUS DA PROVA20
    • ASSEMBLEIA DE APURAMENTO GERAL17
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO14
    • CONHECIMENTO DO RECURSO13
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO13
    • QUESTÃO PREVIA13
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO10
    • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE7
    • CONTENCIOSO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS7
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL7
    • PROTESTO7
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL6
    • PLENARIO DE CIDADÃOS ELEITORES5
    • INELEGIBILIDADE5
    • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE5
    • MULTA4
    • JUSTO IMPEDIMENTO4