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Nada encontrado para “PRAZO; TEMPESTIVIDADE”.

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  • Prazo; tempestividade2
  • Tempestividade345
  • Tempestividade18
  • tempestividade10
  • Is – tempestividade1
  • Tempestividade da prova1

    Fonte

    • Jurisprudência184

    Tribunal

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    • TCAS184

    Ano

    • 20268
    • 20258
    • 202412
    • 20237
    • 20228
    • 202112
    • 202013
    • 20195
    • 20187
    • 20177
    • 20169
    • 201510
    • 20148
    • 20131
    • 20121

    Descritor

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    • TEMPESTIVIDADE32
    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL13
    • OPOSIÇÃO11
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL8
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL8
    • RECLAMAÇÃO GRACIOSA7
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO6
    • A NOTIFICAÇÃO RELEVANTE PARA EFEITOS DE OBSTAR À CADUCIDADE DO DIREITO DE LIQUIDAÇÃO É A RELATIVA AO SUJEITO PASSIVO ORIGINÁRIO DO TRIBUTO6
    • CONVOLAÇÃO6
    • INTEMPESTIVIDADE6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO6
    • PRAZO5
    • RECURSO HIERÁRQUICO5
    • REJEIÇÃO LIMINAR5
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO5
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAR5
    • FACTO SUPERVENIENTE4
    • NOTIFICAÇÃO COMO SIMPLES CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ACTO TRIBUTÁRIO4
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO4
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • PRAZO PARA A OPOSIÇÃO4
    • EMBARGOS DE TERCEIRO4
    • PRAZO JUDICIAL4