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Nada encontrado para “ACTO PROCESSUAL”.

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  • Acto processual36
  • Ato processual4
  • Falta a acto processual1
  • Prazo de acto processual1
  • Acção processual1
  • Prática de acto processual6

    Fonte

    • Jurisprudência4753

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE4753

    Ano

    • 2026265
    • 2025393
    • 2024321
    • 2023295
    • 2022248
    • 2021250
    • 2020213
    • 2019239
    • 2018268
    • 2017250
    • 2016269
    • 2015281
    • 2014125
    • 2013231
    • 2012246

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE186
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO176
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA101
    • NULIDADE DA SENTENÇA90
    • MEDIDA DA PENA82
    • PRAZO81
    • RECURSO70
    • REQUISITOS67
    • ÓNUS DA PROVA65
    • PRESCRIÇÃO64
    • NOTIFICAÇÃO64
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO63
    • TÍTULO EXECUTIVO60
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA55
    • INSOLVÊNCIA55
    • EXECUÇÃO54
    • JUSTO IMPEDIMENTO51
    • PRISÃO PREVENTIVA51
    • ABUSO DE DIREITO50
    • CASO JULGADO49
    • NULIDADE PROCESSUAL48
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ47
    • LEGITIMIDADE47
    • IRREGULARIDADE46
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA44