85-0009

Relator: NUNES DE ALMEIDA

I - O abandono de uma noção material, doutrinaria e aprioristicamente fixada do

• PROCESSO CONSTITUCIONAL
• FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
• APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL
• SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
• ACTO NORMATIVO
• TRIBUNAIS