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    Fonte

    • Jurisprudência256

    Tribunal

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    • TCAS256

    Ano

    • 20266
    • 202510
    • 202412
    • 202310
    • 20225
    • 20219
    • 202011
    • 201915
    • 201810
    • 201711
    • 20167
    • 20155
    • 20146
    • 20138
    • 20128

    Descritor

    • ← todos
    • LEGITIMIDADE ACTIVA12
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA8
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR8
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO6
    • AMPLITUDE DA ÁREA DE TUTELA DA NORMA IMPOSITIVA DO SIGILO BANCÁRIO6
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL5
    • ARTºS.20, Nº.1, E 268, Nº.4, DA C.R.PORTUGUESA5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • ACTO LESIVO5
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • DIREITO DE ACESSO AO DIREITO E À TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA5
    • IRC4
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO4
    • ILEGITIMIDADE ACTIVA4
    • SINDICATO4
    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO4
    • PRESSUPOSTOS4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
    • INCONSTITUCIONALIDADE4
    • PONDERAÇÃO DE INTERESSES4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • QUESTÕES NOVAS4
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL4
    • ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO3