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    Fonte

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    • Jurisprudência11753

    Tribunal

    • TRG3607
    • TRE3546
    • TRC2897
    • JP1057
    • TCAN307
    • TCAS256
    • TCONST79
    • TC-CONF3
    • CCA1

    Ano

    • 2026676
    • 20251022
    • 2024831
    • 2023776
    • 2022601
    • 2021533
    • 2020532
    • 2019581
    • 2018566
    • 2017579
    • 2016465
    • 2015427
    • 2014313
    • 2013428
    • 2012419

    Descritor

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    • RESPONSABILIDADE CIVIL334
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO319
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO312
    • INDEMNIZAÇÃO236
    • NULIDADE204
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA189
    • ABUSO DE DIREITO181
    • INSOLVÊNCIA166
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL159
    • ÓNUS DA PROVA155
    • NULIDADE DA SENTENÇA142
    • COMPETÊNCIA MATERIAL138
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS137
    • MEDIDA DA PENA130
    • PRESCRIÇÃO129
    • LEGITIMIDADE127
    • INCONSTITUCIONALIDADE124
    • REQUISITOS123
    • RECURSO113
    • CASO JULGADO101
    • CADUCIDADE95
    • DIFAMAÇÃO95
    • PRAZO91
    • CONSTITUCIONALIDADE83
    • NULIDADE DE SENTENÇA81