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Nada encontrado para “FORMALIDADE ESSENCIAL”.

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  • Formalidade essencial16
  • Formalidade não essencial5
  • formalidade não essencial1
  • Iva – formalidade não essencial1
  • Formalidades essenciais6
  • Omissão de formalidade essencial2

    Fonte

    • Jurisprudência183

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS183

    Ano

    • 20267
    • 202513
    • 20244
    • 20238
    • 20228
    • 20218
    • 20205
    • 201911
    • 20183
    • 20176
    • 20166
    • 20156
    • 20146
    • 20134
    • 20129

    Descritor

    • ← todos
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO9
    • IVA7
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • AUDIÇÃO PRÉVIA7
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO7
    • IRC7
    • IRS6
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL6
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE6
    • FORMALIDADE ESSENCIAL6
    • NOTIFICAÇÃO6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO5
    • DIREITO DE AUDIÇÃO5
    • PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE ESSENCIAL5
    • JUROS COMPENSATÓRIOS5
    • PRÉ-CONTRATUAL5
    • PROCESSO DISCIPLINAR4
    • NOÇÃO DE TAXA. A TAXA SITUA-SE APENAS NO DOMÍNIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIVISÍVEIS4
    • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE4
    • VÍCIO DE FORMA4
    • ARTº.100, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIO “IN DUBIO CONTRA FISCUM”4
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS4
    • OPOSIÇÃO4