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Relator: ALBERTINA PEDROSO
redução a escrito do depoimento de parte na sua vertente confessória. III - A formalidade da assentada na acta da audiência de discussão e julgamento encontra-se reservada para a confissão ... pelo tribunal, mesmo que se encontre gravada. V - De facto, a desconsideração da indicada formalidade da assentada implica que a declaração da parte, mesmo que se encontre gravada, e ainda
Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER
resultado dessa negociação. IV. Porém, não obstante se aceitar que do ponto de vista formal a aprovação do plano de recuperação só se considera completa com o encerramento da votação
Relator: MONTEIRO DINIS
inconstitucionalidade haja sido suscitada durante o processo deve ser tomado não num sentido puramente formal ( tal que a inconstitucionalidade pudesse ser suscitada até à extinção da instância), mas num sentido
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
acta da assembleia de voto sobre que a irregularidade e suscitada constitui requisito formal de admissibilidade do recurso, pelo que da sua não existencia no processo havera de derivar
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
documental com prestação de provas so pode ter por objecto a apreciação da regularidade formal, e não tambem o juizo formulado pelo mesmo quanto ao merito e classificação dos concorrentes
Relator: ROSA PINTO
I – Em processo sumário não é obrigatória uma fundamentação exaustiva da pena
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O não conhecimento do recurso, deve ser usado com parcimónia e
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Do n.º 1 do artigo 155.º do CPC apenas
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A elaboração de ata por Notário, sem observância do disposto no