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  1. TCAS2009-06-18só sumário

    04849/09

    Relator: Gonçalves Pereira

    atempadamente satisfação aos pedidos, que lhe forem formulados, de prestação de informações, consulta de processos e passagem de certidão, respeitantes a documentos existentes nos seus arquivos

    • ACESSO DE PARTICULARES AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

Fonte

  • Jurisprudência11738
  • Legislação (DR)3727
  • Arbitragem (CAAD)3144
  • Fiscal — vinculativas (AT)1303
  • Pareceres (PGR)1121
  • Direito da UE635
  • Provedor de Justiça525
  • Tribunal Constitucional385
  • Trabalho — BTE154
  • Proteção de dados25

Tribunal

  • TRE4243
  • TRG3906
  • DR-I3727
  • CAAD-T3084
  • TRC2853
  • AT-IV1303
  • PGR-CC1121
  • UE635
  • PJ525
  • JP464
  • TCONST413
  • BTE154
  • TCAN122
  • TCAS116
  • CAAD-A60
  • CNPD25
  • CCA4
  • TC-CONF2

Ano

  • 20261511
  • 20252455
  • 20242098
  • 20231560
  • 20221213
  • 20211184
  • 20201126
  • 20191230
  • 20181041
  • 2017993
  • 2016807
  • 2015803
  • 2014634
  • 2013667
  • 2012664

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO497
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO351
  • INDEMNIZAÇÃO310
  • NULIDADE306
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS303
  • ACIDENTE DE TRABALHO266
  • ÓNUS DA PROVA257
  • DANO BIOLÓGICO218
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS211
  • RESPONSABILIDADE CIVIL200
  • INSOLVÊNCIA188
  • NULIDADE DA SENTENÇA187
  • PRESCRIÇÃO163
  • IRC159
  • ABUSO DE DIREITO154
  • REQUISITOS153
  • RECURSO148
  • EQUIDADE145
  • EXECUÇÃO145
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA138
  • CONTRATO DE SEGURO135
  • PRAZO133
  • RISCO AGRAVADO131
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO130
  • NEXO DE CAUSALIDADE129