8 resultados nos descritores e sumários · 255 no texto integral
Relator: CARLOS QUERIDO
base instrutória. 3. - No contrato misto, os diversos elementos contratuais distintos integram-se num processo unitário e autónomo de composição de interesses, aferido com base em dois critérios essenciais
Relator: JOSÉ FLORES
662º, do Código de Processo Civil. A impugnação, por via de recurso, das decisões intercalares previstas no art. 644º, nº 3, do Código de Processo Civil, pressupõe a apresentação ... minimamente esse recurso distinto e permita a sua apreciação autónoma à luz da previsão do seu art. 641º. O art. 97º, nº 2, do Código de Processo Civil, estipula
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
declarada insolvente e que posteriormente, decorrido cerca de um ano, viu o processo ser declarado encerrado em virtude da aprovação de um plano, dispõe de legitimidade substantiva para exigir ... causados em virtude do incumprimento do contrato de empreitada no que respeita a obras distintas daquelas cujo pagamento é agora exigido. 4 – O CPC de 2013 pretendeu consagrar a teoria
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
imóvel foi “adjudicado” à exequente no leilão eletrónico (como credora reclamante no outro processo), não poderia ela fazer o abatimento do valor do imóvel à quantia exequenda nestes autos, enquanto ... sentido de ato onde se apura o resultado do leilão eletrónico, tem um significado distinto do termo “adjudicação” utilizado no art.º 827.º do CPC, referido substancialmente
Relator: SÍLVIA PIRES
concurso público duma empreitada, só por si, não integra uma fase preliminar de qualquer processo contratual de subempreitada, uma vez que essa colaboração, sem mais, consubstancia antes a prestação ... responsabilidade pela confiança, inserida num espaço intermédio entre a responsabilidade contratual e a aquiliana, distinta da responsabilidade pré-contratual. VI – Esta responsabilidade tem apenas como requisito a existência duma situação
Relator: JOSÉ MANUEL FLORES
defesa, a reconvenção cabe na previsão do art. 266º, al. a), do Código de Processo Civil. - A existência do vício previsto no art. 615º, nº 1, al. e), do C.P.C ... importa uma desconformidade com a unidade do sistema jurídico em que regra geral é distinta. - Se o Tribunal se limita a aplicar, literalmente, essa norma, inexista qualquer violação da constituição
Relator: Catarina Almeida e Sousa
venire” pressupõe duas condutas da mesma pessoa, ambas lícitas, mas assumidas em momentos distintos e distanciadas no tempo, em que a primeira (o “factum proprium”) é contraditada pela segunda ... razões da Recorrida para que a execução fosse suspensa, evitando, porventura, a prossecução do processo judicial.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I - Não tendo os réus arguido na contestação a nulidade de erro