10 resultados nos descritores e sumários · 11 no texto integral
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
conseguinte, as importâncias que percebam a título de remuneração pela prestação de trabalho suplementar, subsídio de residência, despesas de representação ou abono para falhas (na parte que exceda ... Sistema Previdencial da Segurança Social. 51.ª — O mesmo se diga do suplemento por trabalho noturno, considerado no artigo 46.º, n.º 2, alínea f), mas não necessariamente
Relator: VERA SOTTOMAYOR
opção do legislador, determinar que a prova do crédito resultante da prestação de trabalho suplementar realizado há mais de 5 anos não pode ser efectuada por qualquer meio de prova ... prova, designadamente a prova testemunhal. Assim, se o documento oferecido como prova do trabalho suplementar, realizado há mais de cinco anos, por si só, não faz a demonstração da prestação
Relator: CABRAL BARRETO
pessoal permanente da Assembleia da Republica tem regime especial de trabalho que podera compreender uma remuneração suplementar, nos termos dos ns 1 e 2 do artigo ... condições especiais de trabalho da generalidade do pessoal permanente da Assembleia da Republica e são, por isso, cumulaveis com a aludida remuneração suplementar
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
abono para falhas é um suplemento ou acréscimo remuneratório atribuído em função de uma particularidade específica da prestação de trabalho, que se traduz no manuseamento de dinheiro, caracterizando ... parágrafo) Acresce que, “nas autarquias locais, têm ainda direito ao suplemento a que se refere o número anterior os trabalhadores titulares da categoria de coordenador técnico da carreira de assistente
Relator: Antero Pires Salvador
Para que se possa concluir que um trabalhador titular da categoria de assistente técnico tem direito a auferir abono para falhas por exercer funções nas áreas de tesouraria ou cobrança ... direito a esse suplemento se não ocupa, no mapa de pessoal do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia / Espinho, E.P.E. um posto de trabalho nas áreas de tesouraria ou cobrança
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
abono para falhas é um suplemento ou acréscimo remuneratório atribuído em função de uma particularidade específica da prestação de trabalho que se traduz no manuseamento de dinheiro ou valor, caracterizando ... falhas contabilísticas em operações de tesouraria; I.1-têm direito a ser abonados com este suplemento todos aqueles que, estando ou não integrados nas carreiras de tesoureiro, manuseiem ou tenham
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
abono para falhas é um suplemento ou acréscimo remuneratório atribuído em função de uma particularidade específica da prestação de trabalho que se traduz no manuseamento de dinheiro ou valor, caracterizando ... falhas contabilísticas em operações de tesouraria. III. Têm direito a ser abonados com este suplemento todos aqueles que, estando ou não integrados na carreiras de tesoureiro, manuseiem ou tenham
Relator: C. Rodrigues
suplemento de produtividade é devido a todos os funcionários da DGCI e da DGITA que preencham os requisitos estabelecidos pela Portaria nº 132/98, de 04.03., e tem natureza diversa ... abono para falhas não deve ser subtraído ao montante devido a titulo de suplemento de produtividade. 3. A aplicação da norma do art. 3º, nº 3, do DL nº 335/97
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
possa concluir que um trabalhador tem direito a auferir abono para falhas necessário se tornar resultar demonstrado que este ocupa um posto de trabalho que, de acordo com a caracterização ... provada a referência a qualquer elemento no sentido da R.A. ocupar um posto de trabalho reportado às áreas de tesouraria ou cobrança ou de ter o direito a abono para
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
possa concluir que um trabalhador tem direito a auferir abono para falhas necessário se tornar resultar demonstrado que este ocupa um posto de trabalho que, de acordo com a caracterização ... provada a referência a qualquer elemento no sentido da R.A. ocupar um posto de trabalho reportado às áreas de tesouraria ou cobrança ou de ter o direito a abono para