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Nada encontrado para “JUIZOS DO COMÉRCIO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência10

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN10

    Ano

    • 20221
    • 20211
    • 20181
    • 20162
    • 20151
    • 20143
    • 20051

    Descritor

    • ← todos
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • GERÊNCIA DE FACTO3
    • OPOSIÇÃO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • QUESTÃO NOVA1
    • COIMAS1
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL1
    • IVA1
    • SINAIS DISTINTIVOS DE ENTIDADE1
    • APLICABILIDADE DO DL N.º 48/20111
    • OPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL1
    • ISENÇÃO1
    • OPOSIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS1
    • CONCEITO DE PUBLICIDADE1
    • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS1
    • GERÊNCIA DE FACTO. FUNDAMENTAÇÃO1
    • FUNDAMENTAÇÃO1
    • NULIDADE DA SENTENÇA, ERRO DE JULGAMENTO NA APRECIAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL, REGISTO E PENHORA1
    • SUPRIMENTO NULIDADE DA SENTENÇA IRS-RENDIMENTOS DA CATEGORIA F ART. 69º Nº 3 DO CIRS1
    • PROVEITO COMUM DO CASAL1
    • CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO1
    • IMI, 2ª AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, IMPUGNAÇÃO DE VALOR FIXADO POR UNANIMIDADE1
    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA1
    • NULIDADE DE SENTENÇA1