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Nada encontrado para “JUIZOS DO COMÉRCIO”.

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  • Juizos do comércio1
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  • Comércio15

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)14

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-A14

    Ano

    • 20262
    • 20253
    • 20242
    • 20232
    • 20201
    • 20191
    • 20181
    • 20172

    Descritor

    • ← todos
    • Relação jurídica de emprego público2
    • Relação Jurídica de Emprego Público2
    • Transição para a carreira de Especialista de Polícia Cientifica1
    • Contrato administrativo atípico – Concessão do direito de exploração – Falta de cumprimento1
    • Suspensão das férias por morte de um familiar1
    • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a Categoria de Professor Coordenador prevista no ECPDESP1
    • Contratos1
    • Caducidade do direito de ação1
    • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador - Competência do Tribunal Arbitral1
    • Pagamento de Trabalho Extraordinário1
    • Aquisição de bens móveis/ Violação grave das obrigações contratuais/ Resolução pelo contraente público1
    • Contrato de Locação - Incumprimento1
    • Suplemento1
    • Incompetência do Tribunal Arbitral1