PGR-CC
Parecer n.º 80/1998
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
ouso sugerir a V. Exª a devolução do processo para a instrução
8 resultados nos descritores e sumários
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
ouso sugerir a V. Exª a devolução do processo para a instrução
Relator: HENRIQUES GASPAR
1) A dúvida sobre a prova dos factos determinantes da pensão de
Relator: TINOCO DE FARIA
1 - o acto administrativo que indeferiu um periodo de concessão de uma
Relator: TAVARES DE ALMEIDA
A prova dos abonos, nos termos e para os efeitos do artigo
Relator: FERNANDES CADILHA
65º, n.º 4, do CPPT, o não cumprimento do ónus da prova dos pressupostos da concessão dos benefícios fiscais, ainda que por recusa de consentimento, por parte dos terceiros ... Dezembro, e 32-B/2002, de 29 Dezembro, incumbe às entidades beneficiárias o ónus da prova da qualidade de não residente dos intervenientes nas operações bancárias, para efeito da concessão
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
afirmar pertencer a quem se habilita como herdeiro da pensão do MSE o onus da prova dos factos em que assenta o seu direito, designadamente a prova de desastre
Relator: LUCAS COELHO
37/81, de 3 de Outubro, não recai sobre o requerente o ónus de provar a inexistência desses fundamentos; 2 - O artigo 15 da Lei n 37/81, de 3 de Outubro
Relator: LUCAS COELHO
1ª O exercício de actividade militar de instrução consistente na desmontagem de