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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
subprincípios: princípio da conformidade (também designado princípio da adequação de meios, idoneidade ou aptidão); princípio da necessidade (também designado princípio da exigibilidade ou da indispensabilidade) e princípio da proporcionalidade
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
perda de vantagens não representa qualquer violação dos princípios da necessidade, proporcionalidade e adequação da aplicação das sanções, nem do princípio ne bis in idem, não podendo, porém, o arguido
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
respeitar o princípio da proporcionalidade, da necessidade (artigo 18.º, n.º 2 da CRP) e da razoabilidade. VI. As regras de conduta impostas ao arguido dificultam desnecessariamente ... reinserção social e violam o princípio da proibição do excesso
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
cautelares relevantes, nenhuma medida menos gravosa se revele suficiente, à luz dos princípios da necessidade, adequação, proporcionalidade e subsidiariedade
Relator: CHANDRA GRACIAS
inibição, devem ponderar-se os limites abstractamente estabelecidos na norma, os princípios da proporcionalidade, adequação, necessidade e suficiência, o grau de desviância, o tempo que mediou, as consequências causadas
Relator: EDGAR VALENTE
poderá / estará excluída pela prossecução de interesses legítimos, de acordo com os princípios da necessidade e proporcionalidade. (art.º 31.º, n.º 1 do Código Penal) Nas demais situações
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
não compromete o fim da investigação e decorre do princípio da adequação, da necessidade e da proporcionalidade da ação policial e da própria lógica da investigação criminal moderna
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Revela-se adequada, necessária e proporcional a medida de acolhimento residencial (artigo 35.º, n.º 1, al. f) da LPCJP) quando se demonstra que o menor vive num ambiente ... comportamentos paternos descompensados, agressivos e hostis. III. A natureza da intervenção tutelar, pautada pelos princípios da intervenção mínima e da proporcionalidade, não obsta à aplicação da medida de institucionalização — ainda
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
permitir a célere resolução da situação, revela-se proporcional. 5. Portanto, a ordem era necessária para salvaguardar o bem público da Autoridade, não resultando desproporcionalmente limitada a liberdade de circulação ... dada pelos militares da Guarda Nacional Republicana foi efetivamente balizada pelos princípios que regem a necessidade e proporcionalidade da intervenção penal. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: MOREIRA DAS NEVES
mobilização está sujeitas a estritas prescrições de legalidade (tipicidade), de necessidade, de adequação e de proporcionalidade, princípios estes que devem orientar as decisões judiciais que lhes respeitem. IV. Com exceção ... mais fortemente restringe a liberdade das pessoas, só pode aplicar-se para acautelar necessidades processuais nos casos em que as demais previstas na lei se revelarem inadequadas ou insuficientes
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
também o arresto para garantia da perda alargada está sujeito aos princípios gerais da necessidade, adequação e proporcionalidade previstos no artigo 193º do Código de Processo Penal. 6. Concluindo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
intensidade dos interesses em confronto), face aos quais a informação pretendida terá de ser necessária (tendo em conta o pedido, a causa de pedir, os temas de prova ... não poder ser obtida de outro modo); e considerando ainda os princípios da proporcionalidade, da adequação e da necessidade (limitando-se a restrição do dever de sigilo bancário ao mínimo
Relator: ISABEL SILVA
alargado pode ter lugar a liquidação do tributo, sem necessidade de aguardar o desfecho daquele como corolário dos princípios da proporcionalidade, da eficácia e celeridade; III - Também não é exigível ... necessidade de descoberta da verdade material e de prevenção das infracções tributárias e da prossecução da legalidade; VI - O alargamento do prazo não se pode considerar, assim, violador do princípio
Relator: CARLOS M. OLIVEIRA
perfilhando a doutrina da alternativa menos restritiva, assenta nos princípios da igualdade, da autonomia da pessoa (autodeterminação), da necessidade, adequação, proporcionalidade, subsidiariedade e da menor restrição possível dos direitos ... decorrentes da sua condição médico-funcional-social. III. Mas as medidas deverão ser também necessárias, isto é, a sua aplicação dependerá sempre da inexistência de alternativa que garanta mais autonomia
Relator: RUI A.S. FERREIRA
maneira a permitir à autoridade requerida (AT de Portugal) analisar criticamente a imprescindibilidade e proporcionalidade da medida a adotar, tendo em conta o Direito nacional e o dever de cooperação ... foram efetuadas diligências para obtenção das provas necessárias por outros meios menos intrusivos. V -Não ofende o princípio da proporcionalidade a decisão de derrogação do sigilo bancário que autoriza
Relator: ISABEL SILVA
alargado pode ter lugar a liquidação do tributo, sem necessidade de aguardar o desfecho daquele como corolário dos princípios da proporcionalidade, da eficácia e celeridade; V. Também não é exigível
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
juízo sobre a necessidade da proteção da vítima. IV - A jurisprudência dos tribunais superiores tem, cada vez mais, invocado implicitamente o princípio da proporcionalidade previsto no artigo ... vigilância eletrónica uma restrição intensa de direitos fundamentais, a sua concreta aplicação exige adequação, necessidade e proporcionalidade. Não basta, pois, invocar a proteção da vítima em abstrato. É necessário avaliar
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
superior ao da causa, em aplicação do princípio da prevalência do interesse preponderante, aferido à luz dos critérios da proporcionalidade, adequação e necessidade. (iii) A circunstância de a quebra
Relator: MARIA HELENA FILIPE
falta de fundamentação e nem violou o princípio de proporcionalidade, na medida em que o mesmo se robusteceu adequadamente na prossecução necessária e proporcional do interesse público adstrito à Entidade
Relator: MARIA PERQUILHAS
efetivamente, os interesses e atuou em nome de ambos. 5 – Por força do princípio da proporcionalidade que norteia quer a intervenção quer a escolha das medidas de promoção e proteção ... tribunal, no caso, tem necessariamente que escolher e aplicar a medida que se mostre necessária e adequada para afastar a situação de perigo em que a criança ou jovem