136 resultados

1. TRG2026-03-12

   3892/25.7T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   pluralidade subsidiária passiva o autor demanda certo réu a título principal e, alegando dúvida fundamentada sobre quem é o verdadeiro sujeito passivo da relação controvertida, deduz ainda pretensão subsidiária contra ... decurso da ação, designadamente em resultado da contestação apresentada pelos réus inicialmente demandados, o mecanismo da pluralidade subjetiva subsidiária passiva pode ser supervenientemente desencadeado pelo autor, através do incidente

   • PLURALIDADE SUBJECTIVA SUBSIDIÁRIA
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRG2026-02-12

   3892/25.7T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   pluralidade subsidiária passiva o autor demanda certo réu a título principal e, alegando dúvida fundamentada sobre quem é o verdadeiro sujeito passivo da relação controvertida, deduz ainda pretensão subsidiária contra ... decurso da ação, designadamente em resultado da contestação apresentada pelos réus inicialmente demandados, o mecanismo da pluralidade subjetiva subsidiária passiva pode ser supervenientemente desencadeado pelo autor, através do incidente

   • PLURALIDADE SUBJECTIVA SUBSIDIÁRIA
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. TRE2026-01-29

   1042/24.6T8FAR-A.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   pluralidade de partes e pluralidade de pedidos, pode traçar-se o seguinte cenário: - se existe pluralidade de partes e pluralidade de pedidos, isto é, se um autor demanda vários réus ... coloca-se no domínio da coligação; - se existe pluralidade de partes, mas identidade de pedido, isto é, se um autor demanda vários réus e formula contra todos o mesmo pedido

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • LITISCONSÓRCIO
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • NULIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • EFICÁCIA EXTERNA DAS OBRIGAÇÕES
4. TRG2026-04-30

   654/25.5T8FAF-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   está na base da demanda do primitivo réu e que, por isso mesmo, poderia ter sido desde logo demandado juntamente com aquele” ou constituir pluralidade subjetiva subsidiária passiva, nos termos

   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
5. TRG2026-07-02

   5623/23.7T8BRG.G2

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   provimento jurisdicional de conteúdo idêntico de protecção dos interesses indivisíveis que pertencem a uma pluralidade indiferenciada de sujeitos; e, por isso, serão critérios práticos indiciadores que não se estará ... representados (nomeadamente, quando tenha sido invocada uma mesma e única conduta ilícita do demandado e, por essa via, seja possível identificar um conjunto de pessoas lesadas). vi. A acção popular

   • ACÇÃO POPULAR
   • INEPTIDÃO (DE PEDIDO AMPLIADO) POR FALTA DE CAUSA DE PEDIR
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERESSES DIFUSOS
   • INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS
   • GENERALIDADE E INTERESSE PÚBLICO
6. TRE2026-02-10citado por 1

   131/22.6TELSB.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em

   • TRÁFICO E MEDIAÇÃO DE ARMAS
   • DOLO GENÉRICO E DOLO ESPECÍFICO
   • FUNCIONÁRIO DO ARMEIRO
   • CRIME CONTINUADO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • VIGILÂNCIAS E FLAGRANTE DELITO
7. DR-I2026-08-06

   Decreto-Lei n.º 164/2026

   Simplifica os procedimentos das secretarias relativos às custas processuais

8. TCONST2026-07-13

   542/26

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 670/2026 Processo n.º 542/26 2.ª Secção Relatora: Conselheira

9. TCONST2026-07-13

   847/2026

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 686/2026 Processo n.º 847/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro

10. TCONST2026-07-13

    802/2026

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 659/2026 Processo n.º 802/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira

11. TRG2026-07-13

    4998/24.5T8VNF-A.G1

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    (i) Não padece de nulidade por omissão de pronúncia a sentença que

    • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
    • PRESUNÇÕES DE CAUSALIDADE
    • DISPOSIÇÃO DE BENS DO DEVEDOR EM PROVEITO PESSOAL OU DE TERCEIROS
    • INDEMNIZAÇÃO AOS CREDORES
12. TRE2026-07-02

    1154/25.9T8EVR.E1

    Relator: LUÍS JARDIM

    Sumário:1 1. A fundamentação aduzida pelo tribunal é, em absoluto, suficiente

    • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
    • MISERICÓRDIAS
    • FILIAÇÃO SINDICAL
    • PORTARIA DE EXTENSÃO
    • DIUTURNIDADE
    • ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
13. TRE2026-07-02

    879/22.5T8PTG-A.E1

    Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

    SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Por força

    • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
    • HERANÇA INDIVISA
    • PEDIDO RECONVENCIONAL
14. TRG2026-07-02

    1612/23.0T8GMR.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    I - O instituto da propriedade horizontal assenta no pressuposto de que cada

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • AUTONOMIA ESTRUTURAL
    • AUTONOMIA FUNCIONAL
    • DIVISÃO DAS FRACÇÕES NA VERTICAL
    • TERRAÇOS DE COBERTURA
    • OBRAS NOVAS
15. TRG2026-07-02

    840/17.1T8BRG-R.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    1- Apenas a absoluta e total falta de conclusões determina a imediata

    • MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
    • PRORROGAÇÃO
    • ALTERAÇÃO OU CESSAÇÃO
    • CONSULTA DO PROCESSO
    • DIREITO À AUDIÇÃO DA CRIANÇA
16. TRE2026-07-02

    75/24.7T8FAL.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1. A lei adjectiva distingue a falta de citação da nulidade da

    • FALTA DE CITAÇÃO
    • NULIDADE DA CITAÇÃO
    • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
    • EFEITOS DA SENTENÇA
17. TRG2026-07-02

    1942/19.5T8GMR-H.G1

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    (i) A competência por conexão dos juízos de comércio, prevista no art

    • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA
    • JUÍZO DE COMÉRCIO
    • INSOLVÊNCIA
    • APENSAÇÃO DE AÇÕES A PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
18. TRG2026-07-02

    3087/20.6T8VCT.G1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    I - É só em relação à sentença, ou segmentos dela, de que

    • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • INSUFICIÊNCIA DA MOTIVAÇÃO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ATO PROCESSUAL INÚTIL
    • DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA
19. TRE2026-07-02

    81/23.9T8EVR.E1

    Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

    Sumário: I. Perante a existência de contradições insanáveis entre os relatórios das

    • PERÍCIA
    • CONTRADIÇÃO
    • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
    • NULIDADE
    • CONHECIMENTO OFICIOSO
    • SEGURO
20. TRG2026-07-02

    854/25.8T8VNF-A.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    1- A intervenção provocada existe para que o chamado, como parte principal

    • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
    • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NATURAL
    • EFEITO ÚTIL DA AÇÃO