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Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
Não se confunde a consulta eletrónica com a reprodução eletrónica, as quais são modalidades de acesso à informação distintas e com diverso tratamento; II - A consulta, designadamente eletrónica, é sempre ... eletrónica, mas sim apenas a consulta presencial (gratuita) ou o acesso através de outra modalidade, a qual poderá estar sujeita a encargos
Relator: VÍTOR AMARAL
venda executiva de imóvel, há uma ordem/hierarquia a observar quanto a modalidades da venda: 1.º - venda direta (caso se verifiquem os pressupostos legais respetivos); 2.º - venda em leilão ... mesmo Cód.]. 2. - O legislador previu quais as modalidades da venda a que, em caso de falta de depósito do preço pelo proponente, se aplica o disposto
Relator: MARCO BORGES
gratuito, tal não impede que as partes instituam encargos, sendo, portanto, admissível o comodato modal. III - Se a finalidade do contrato visa a frutificação ou a obtenção de um rendimento ... satisfação de um interesse próprio do concedente, então estarmos perante um contrato de comodato modal. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
sendo estas avaliadas à data da morte do autor da sucessão. 2. Na doação modal, apenas os encargos que constituam verdadeiras obrigações, com conteúdo patrimonial avaliável, podem relevar para
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º n.º 7 do CPC): I. Na modalidade da “suppressio”, o abuso do direito abrange as situações em que a inacção de uma posição jurídica ... obsta ao seu exercício ulterior por contrariar a boa-fé. II. Constituem requisitos desta modalidade do abuso do direito: um não-exercício prolongado; uma situação de confiança, daí derivada
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1.Na providência cautelar comum exige-se, além do mais, a alegação do
Relator: FONTE RAMOS
I. Em geral, o executado desconhece a repartição de competências entre o
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
30º, nº 2 do CP, na modalidade de falsidade intelectual, o funcionário de um armeiro que, para viabilizar a prática de um crime de tráfico e mediação de armas
Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO
exercício tardio do direito são insuficientes para demonstrar o abuso de direito, tanto na modalidade de venire contra factum proprium, como na modalidade de supressio
Relator: LUÍS MIGUEIS GARCIA
Não se confunde a consulta eletrónica com a reprodução eletrónica, as quais são modalidades de acesso à informação distintas e com diverso tratamento; II - A consulta, designadamente eletrónica, é sempre ... eletrónica, mas sim apenas a consulta presencial (gratuita) ou o acesso através de outra modalidade, a qual poderá estar sujeita a encargos. II) No caso, a consulta é passível
Relator: FERNANDO CABANELAS
situação de insolvência, onerar integralmente o factor, estar-se-á perante uma modalidade contratual designada por “factoring sem recurso”. 3. Se, em caso de incumprimento pelo devedor, nomeadamente em caso ... insolvência deste, o factor tiver direito de regresso sobre o aderente, estaremos perante uma modalidade contratual designada por “factoring com recurso”. 4. Por força da celebração do contrato de factoring
Relator: PAULA ROBERTO
respetivo momento processual. II - Se assim não for entendido, então o apoio judiciário na modalidade de pagamento faseado redundaria não num benefício, mas numa sobrecarga para o requerente do apoio ... deferida a suspensão do pagamento das prestações no âmbito do apoio judiciário na modalidade de pagamento faseado da taxa de justiça e demais encargos com o processo, se o Autor
Relator: TERESA COIMBRA
tenha sido tomada nos termos do artigo 219º, tendo em vista a substituição da modalidade da execução e a revogação da modificação da execução, portanto, numa fase já posterior ... jurisdicionais. 5. O mesmo acontece quando ocorrem situações de incumprimento ou de substituição da modalidade de execução ou de revogação da modificação da execução. 6. Ora não
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
concessão de crédito. II. Configura simulação relativa, de cariz simultaneamente objetivo (sobre a modalidade do negócio) e subjetivo (interposição fictícia de pessoas), a celebração de uma escritura pública de compra ... Código Civil) não consubstancia abuso do direito (art. 334.º do Código Civil) na modalidade de venire contra factum proprium, caso não existam elementos objetivos que justifiquem a tutela
Relator: PAULA DO PAÇO
taxa de justiça devida ou a concessão do benefício de apoio judiciário, na modalidade de dispensa da mesma, sob pena de rejeição da petição inicial pela secretaria. IV- Excluem ... apenas juntou o documento comprovativo de ter formulado pedido de apoio judiciário, na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais encargos, que ainda não podia ser considerado tacitamente
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
mera apresentação, junto dos serviços da Segurança Social, do pedido de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, mas sim da junção aos autos do documento comprovativo da formulação ... dentro do respetivo período, for junto ao processo informação de que aquele pedido, na modalidade de nomeação de patrono, foi formulado e deferido, ainda que tal comunicação seja oriunda
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
exercício do direito à informação contempla distintas modalidades, incluindo a consulta do procedimento administrativo, a reprodução ou a emissão de certidão dos documentos nele contidos. II - Estas modalidades, ou formas
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
pertinente factualidade tendente à demonstração de que a arguida agiu negligentemente, seja na modalidade de negligência consciente (como de forma conclusiva se referiu), seja na modalidade de negligência inconsciente, fica
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
publicitação da venda de um imóvel na modalidade de venda por negociação particular pode ser efetuada na plataforma e-leilões. 2. Ainda que tal aconteça, nada obsta ... venda, sem que aquele tenha, até àquele ato, manifestado qualquer posição, designadamente, quanto à modalidade da venda e valor do bem. (Sumário da Relatora
Relator: LUÍS CRAVO
desenvolver a atividade comercial que está contratualizada com a senhoria. III – Uma das modalidades do abuso do direito é o desequilíbrio no exercício do direito que se caracteriza pela desproporção ... valor da renda paga mensalmente, no valor líquido de € 175,89, constituindo uma modalidade de desequilíbrio no exercício do direito, que é abusivo, à luz do art. 334º do Código