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Relator: SARA REIS MARQUES
jurídico complexo, nas suas várias dimensões, em relação com a dignidade humana ou a integridade da pessoa humana. 7. Nesta sede, tem o julgador de interpretar o concreto vínculo entre ... confiança (expetativa) em um comportamento de respeito e abstenção de condutas lesivas da integridade pessoal do parceiro - para tanto, não se exige estabilidade e fidelidade na relação, nem que esta
Relator: ILDA CÔCO
pagamentos relativos à remuneração pela prestação efectiva de trabalho por parte do pessoal que integra o serviço de unidades de prevenção, bem como aos suplementos de piquete, de prevenção
Relator: SANDRA FERREIRA
complexo, tutelando-se através dele a dignidade da pessoa humana, a integridade física e psíquica, a honra, liberdade pessoal e a autodeterminação sexual da vítima. 2. Nem todos os factos ... atingem a honra ou a liberdade pessoal de uma pessoa que mantenha ou tenha mantido uma relação com o arguido integram o crime de violência doméstica. 3. Apesar do arguido
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
poderemos estar perante um dos tipos de crime que tutelam a integridade física ou psíquica, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual ou a honra, mas não já perante ... dignidade pessoal da vítima, cuja tutela não é abarcada, na sua totalidade, pelos bens jurídicos protegidos pelas normas incriminadoras referentes aos crimes de injúria, ameaça, ofensa à integridade física
Relator: ROSA PINTO
expressão, imputação de factos ou juízo de valor, tem dignidade penal, em termos de integrar o crime de injúria, há que tomar em consideração o contexto em que o agente ... respeito, sendo intenção deste depreciar e denegrir a qualidade pessoal e o carácter do ofendido. 5. Os factos que integram o dolo, por respeitarem à vida psíquica, raramente se provam
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
bonificação de 1,5 constitui um elemento integrante do método de determinação da incapacidade permanente e não um benefício pessoal autónomo ou esgotável, razão pela qual, verificados os respetivos pressupostos
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
audiência, que era do seu conhecimento pessoal e cuja alegação implicaria a alteração do efeito pedido a título principal na ação, integra a previsão de condenação em litigância
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
matéria não integrar o objeto do recurso. III - Não se tendo provado que a requerente seja titular de qualquer direito real ou pessoal de gozo ou que tenha a posse
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
disponham de bens que integrem o património do devedor, por ato juridicamente válido ou aparentemente válido; b) que esses atos dispositivos sejam praticados em benefício pessoal dos próprios administradores
Relator: ROSÁLIA CUNHA
integrou no seu património os valores pertencentes à insolvente que foram depositados na conta bancária ou sequer que os usou para algum fim pessoal; não se verificam os pressupostos legais
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
factos conclusivos não devem relevar (não podem integrar a matéria de facto) quando, porque estão diretamente relacionados com othema decidendum, impedem ou dificultam de modo relevante a percepção da realidade ... violação da integridade físico-psíquica da pessoa, com tradução médico-legal, ou como diminuição somático-psíquica e funcional do lesado,com repercussão na sua vida pessoal e profissional, independentemente
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
impugnação sejam insuscetíveis de influenciar qualquer solução juridicamente plausível da causa. (v) Não devem integrar o elenco dos factos provados enunciados conclusivos, explicativos ou jurídico-normativos, designadamente aqueles que exprimam ... gerente, seguida da afetação de parte do respetivo produto à esfera familiar deste, não integra, sem mais, a previsão da alínea
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
excessivos, inseridos em conflito institucional e ligados à discordância quanto a relatórios técnicos, integram crítica funcional e caem no domínio da atipicidade. 7. Expressões desconexionadas da atividade profissional - como “miserável ... promoção e proteção, no exercício do direito de participação e comunicação com autoridades, não integram difamação, antes se reconduzem ao direito de petição, desde que não se prove a consciência
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
turno, a detenção ilegal (artigo 86.º) pressupõe uma posse estática, voltada para uso pessoal, de mera guarda ou conservação da arma, pelo que o risco que acarreta é apenas ... dever especial de prevenção do tráfico de armas, a violação de tal dever não integra a agravante prevista no artigo 87.º, n.º 2, alínea
Relator: LÍGIA VENADE
indemnização (equitativa, e respeitadora daqueles princípios), tem que ser previsível. VII A afetação da integridade físico-psíquica, designada como dano biológico, pode ter como consequência danos de natureza patrimonial ... outras atividades profissionais ou económicas, suscetíveis de ganhos materiais, para além afetação da vertente pessoal. VIII O cálculo do valor adequado ao ressarcimento do dano biológico deve ser autonomamente determinado
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
CIRE, preveja que o devedor – mesmo estando representado por Advogado – deva ser pessoalmente notificado para se pronunciar sobre a questão; - O dever de audição considera-se cumprido com a notificação ... preceito citado; - O n.º 3 do artigo 243.º do CIRE integra uma causa autónoma de cessação antecipada e de recusa de exoneração que dispensa o apuramento da existência
Relator: ROSA PINTO
exacerbada, direcionada exclusivamente à conduta profissional do ofendido, da censura à sua dignidade pessoal ou à sua honra intrínseca. 2. O bem jurídico protegido pela incriminação é a honra, numa ... exercício de funções, a quem é devido respeito não só na sua dimensão pessoal, mas também funcional. 4. O direito de expressão não pode ser sujeito a impedimentos nem discriminações
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Existe a obrigação de entrega imediata ao fiduciário de qualquer quantia recebida que integre rendimentos objecto de cessão, por impulso do insolvente e sem necessidade de intervenção directora do Tribunal ... entrega de documentação ou valores, não imputável ao insolvente por ausência de notificação pessoal ou falha de comunicação do mandatário, não justifica a cessação do benefício. 4 – Ao não entregar
Relator: TERESA COIMBRA
honra um bem jurídico complexo que acolhe, quer o valor pessoal de cada indivíduo decorrente da sua irrenunciável dignidade pessoal, quer o valor que tem aos olhos dos outros, construído ... tão só aquilo que a opinião sã, sensata, equilibrada da generalidade das pessoas integradas na sociedade entende como ofensivo, dentro das circunstâncias envolventes dos factos apurados. 3. É certo
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
feita prova bastante da qualidade de MÓE de determinados trabalhadores, releva o quadro de pessoal documentalmente comprovado, no caso concreto: cfr. art. 10º ... dispõem de regime próprio de proteção social na cessação de atividade, não integram, nessa qualidade, o âmbito subjetivo do regime de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem