75 resultados
Relator: CARLOS DA CUNHA COUTINHO
Relação de Guimarães, aos advogados são asseguradas no exercício da sua profissão, as imunidades necessárias ao exercício do mandato forense, “não sendo ilícito o uso de expressões e imputações indispensáveis
Rendimentos do trabalho pagos pela European Union Aviation Safety Agency - protocolo sobre privilégios e imunidades da União Europeia
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - Atento o caráter residual de intervenção do direito penal, este só
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
produtos sem gluten tem por desiderato uma preocupação com a doença celíaca, doença auto-imune directamente associada ao consumo de glúten. III - Não compete à AT saber a composição
Relator: LUÍS MIGUEIS GARCIA
prescrições do loteamento que então se impunha observar, a execução do julgado não é imune às alterações entretanto introduzidas no seu regime, podendo desembocar, como no caso, em causa legítima
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
tempo de reflexão acrescido. VII. No entanto, esse delay não as torna imunes aos condicionamentos referidos. VIII. O tempo de espera associado à revisão do VAR e o subsequente visionamento
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - Recurso de Revista n.º 489/23.0T8CLD.C1.S1
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens
Portaria n.º 308/2026/1 1/1 1.ª série N.º 140 22
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 711/2026 Processo n.º 359/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
processual (a ponderar em sede de condenação em custas, mesmo que aquela se revele “imune”, além da declaração de trânsito das decisões). 6.º De resto, em nosso juízo
Relator: Conselheira Gabriela Cunha Rodrigues
ACÓRDÃO Nº 703/2026 Processo n.º 615/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 666/2026 Processo n.º 974/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Hospital de Santa Maria, 26/04/2021 — 26/04/2023 — Serviço de Centro Ambulatório — Hospital de Dia de Imuno-Alergologia e Reumatologia. Enfermeira chefe/coordenadora — Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, 15/01/2019 — 24/04/2021 — Bloco Operatório
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I. Relativamente a relações jurídicas iniciadas antes da entrada em vigor do
Relator: Afonso Patrão
violou, igualmente, o disposto na parte III, da Convenção das Nações Unidas sobre Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos seus Bens (2004), com força de costume jurídico internacional, ou seja
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - no
Relator: Afonso Patrão
ofensivas da honra de um magistrado, não tenha quaisquer consequências penais, consagrando uma imunidade injustificada do denunciante e sacrificando integralmente a tutela do bom nome do visado»; que «[i]mpede
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Pretendendo o requerente da providência cautelar não especificada obter a suspensão