3 resultados

1. BTE2026-07-22

   Acordo coletivo entre a OPERFOZ - Operadores do Porto da Figueira da Foz, L.da e outras e o Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Figueira da Foz - SINPORFOZ - Alteração salarial e outras e texto

   Acordo coletivo entre a OPERFOZ - Operadores do Porto da Figueira da Foz

2. BTE2026-07-08

   Acordo coletivo entre a AVEIPORT - Sociedade Operadora Portuária de Aveiro, L.da e outras e o Sindicato 2013 dos Trabalhadores dos Terminais Portuários de Aveiro - Alteração salarial e outras e texto

   Acordo coletivo entre a AVEIPORT - Sociedade Operadora Portuária de Aveiro, L.da e

3. TRG2026-02-12

   4296/22.9T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o

   • INCÊNDIO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
   • SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA
   • EXCLUSÕES CONTRATUAIS
   • REGRAS DE SEGURANÇA