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Relator: MARCO BORGES
deixados por morte do inventariado. II - O atual modelo processual passou a assentar em fases processuais relativamente estanques e de cunho preclusivo, fixando para cada ato das partes, em homenagem ... princípio da concentração, um momento próprio para a sua realização. III - Nas três fases processuais - dos articulados, do saneamento e da partilha - a primeira comporta a subfase inicial
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
Processual Civil, pp 8, ed Almedina 2020. 2. Este novo modelo processual assenta em fases processuais relativamente estanques e consagra o princípio da concentração, dado que fixa para cada ... momento da discussão sobre a verificação do passivo, deslocando a controvérsia para a fase dos articulados. 4. Ao contrário da Lei anterior, recai agora sobre os interessados directos na partilha
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
novo modelo do processo de inventário assenta em fases processuais relativamente estanques e consagra um princípio de concentração, dado que fixa para cada acto das partes um momento próprio para
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
não altera aquela forma do processo, isto é, os articulados nela admissíveis e demais fases processuais previstos no CPC para a sua tramitação (petição inicial, contestação, eventual réplica
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
possível liquidar o montante dos créditos não satisfeitos, por não estarem ainda concluídas as fases processuais da verificação de créditos, da apreensão de bens, das impugnações dos atos de resolução
Relator: EDGAR VALENTE
são privativos da sentença final, não sendo aplicáveis a outras fases processuais: neste sentido, vide as decisões referidas no Código de Processo Penal anotado por Vinício Ribeiro (3.ª edição
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
evitar, tanto quanto possível, que tenham que, sucessivamente, relatar eventos traumáticos nas várias fases processuais [inquérito, instrução, caso seja requerida, e julgamento] perfila-se como um direito de proteção, pois
Relator: HELENA LAMAS
duplamente pelo mesmo facto ilícito: o que sucedeu foi que, no mesmo processo, em fases processuais distintas, foi-lhe aplicada uma injunção no âmbito da suspensão provisória do processo
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. Incorre em incumprimento do ónus de impugnação especificada da matéria de
Relator: MOREIRA DAS NEVES
arguido ao qual durante a fase de inquérito se propôs a suspensão provisória do processo, que foi recusada, não poderá na fase de julgamento pretender repristiná-la. II. A suspensão ... pelo qual se desvia o arguido da fase judicial do processo penal, sendo nesse contexto as injunções fixadas meras medidas processuais, conforme deflui das normas contidas nos artigos
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
fase de inquérito com vista à prolação de decisão de encerramento do mesmo - de acusação ou de arquivamento -, da iniciativa e responsabilidade do Ministério Público, não podendo os sujeitos processuais ... filha do arguido; revelam-se essenciais para a aquisição da prova - desde logo, na fase de inquérito, para investigação dos contornos da actuação do arguido - e preservação da mesma
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
processuais. II. No caso de subsídios ou de subvenções respeitantes a elementos do activo imobilizado reintegráveis ou amortizáveis, estes devem ser incluídos no lucro tributável de uma forma faseada
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Nos casos de cúmulo por conhecimento superveniente, «há que ter em
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
venda, bem como os da ação de reivindicação e da condenação dos sujeitos processuais primitivos a reconhecerem que a Recorrente - posteriormente chamada/interveniente nos autos - é proprietária de parte do prédio ... cada uma das partes, incluindo a ora interveniente. II - A decisão proferida na fase declarativa da ação de divisão de coisa comum não produz, em regra, caso julgado oponível
Relator: CAPITOLINA FERNANDES ROSA
incide sobre as questões e não sobre os motivos ou argumentos invocados pelos sujeitos processuais. 6. Invocando o arguido um vício processual após a prolação do acórdão pelo Tribunal ... recorrente considera ter sido erradamente apreciada e não aos documentos juntos na fase de recurso. 10. Não tendo a medida da pena sido impugnada nas conclusões do recurso, a decisão
Relator: ANTÓNIO FIGUEREDO DE ALMEIDA
1) No âmbito do artigo 423º NCPC, há três momentos possíveis para
Relator: BRÁULIO MARTINS
fase inicial do processo penal não estão primacialmente em causa as finalidades de prevenção especial e ressocialização, que são fundamentalmente finalidades das penas, mas sim exigências cautelares. Na fase aguda ... assim se frustrando a finalidade que teria presidido à escolha destas menos adstringentes coações processuais
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
directo na questão. 10 – A fixação dos temas da prova dirige-se finalisticamente à fase da produção de prova estabelecendo as linhas mestras da discussão e a fluidez do método ... prevalência do fundo sobre a forma e do aproveitamento (sempre que possível) dos actos processuais, gozando o Tribunal da possibilidade de considerar factos instrumentais, complementares ou concretizadores que resultem
Relator: MARIA JOÃO MATOS
xiii. A aplicação dos princípios da gestão, da adequação e da economia e utilidade processuais não permite costurar um meio processual (no caso, uma acção declarativa autónoma) destinado a invalidar ... direito fundamental de acesso aos tribunais); e pode dizer respeito unicamente a determinada fase do processo, a actos, termos e incidentes limitados. xv. Tendo sido pedida a condenação da parte
Relator: TERESA COIMBRA
substituição da modalidade da execução e a revogação da modificação da execução, portanto, numa fase já posterior à decisão que aprecia o pedido. 2. A lei ao remeter para ... analisa. 4. A audição presencial do condenado é regra a observar em diversos momentos processuais que prevêem alterações da situação de reclusão do condenado: para além do regime de concessão