15 resultados nos descritores e sumários · 728 no texto integral
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
trabalhador é o de assiduidade, e se comprovou que foram dadas 5 faltas seguidas ou 10 faltas interpoladas, não justificadas, no mesmo ano civil, tal circunstância não determina, de forma ... mesmo a inexistência de um juízo de censura por parte do trabalhador que faltou injustificadamente. IV – Tendo resultado provado que a Autora se ausentou do serviço, no mesmo ano civil
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – A mera circunstância de terem sido produzidos depoimentos contraditórios não pode
Relator: PAULA ROBERTO
caso de o trabalhador se apresentar no início do trabalho diário com atraso injustificado superior a 60 minutos, o empregador pode não aceitar a prestação de trabalho durante todo ... falta - n.º 2 do artigo 248.º do CT. IV. Viola o dever de assiduidade (artigo 128.º, n.º 1, b, do CT) a trabalhadora que falta injustificadamente
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
seja fixado, informações que comprovem o cumprimento das suas obrigações ou, devidamente convocado, faltar injustificadamente à audiência em que deveria prestá-las”. III. As consequências extremas associadas à violação
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
regime de prova -, o tribunal, face à inacção do condenado e a uma falta injustificada para ser ouvido, lhe acrescentou novas obrigações, isso configura a aplicação
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
Custas Processuais, não é admissível o pagamento em prestações da multa aplicada por falta injustificada a uma audiência criminal de discussão e julgamento
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
não audição de testemunha cuja presença custodiada – após duas faltas à audiência (a primeira justificada e a segunda injustificada) – não se logrou e cuja substituição nunca foi requerida pela parte
Relator: PAULO REGISTO
reapreciação dos meios de prova por outro tribunal. 4. Não padece de nulidade, por falta ou insuficiência da fundamentação, o acórdão que enuncia, de modo crítico e esclarecedor ... quando o requerimento probatório vise retardar injustificadamente o julgamento da causa. 9. Improcede a questão da nulidade da perícia psiquiátrica, por falta de imparcialidade da perita médica, caso esta tenha
Relator: SARA REIS MARQUES
falta à diligência de audição ou caso se mostre impossível essa notificação, então o tribunal decidirá com os elementos de prova que constem no processo. 13. A preterição injustificada
Relator: PAULA ROBERTO
omissão) atentou contra o mais elementar sentido de prudência e que a sua falta de cuidado não resultou da habitualidade ao perigo do trabalho executado, da confiança na experiência profissional ... preciso, em suma, que a sua conduta se apresente como altamente reprovável, indesculpável e injustificada, à luz do mais elementar senso comum. III. Não deve considerar-se descaracterizado o acidente
Relator: CRISTINA NEVES
artº 362, nº4 do C.P.C., o impedimento à dedução de nova providência julgada injustificada ou revogada, na pendência da mesma causa, quando esta tenha o mesmo conteúdo e se baseie ... suprindo a insuficiência de alegação inicial quanto à previsão de algum dos requisitos em falta. IV. A repetição de providência cautelar constitui uma excepção dilatória inominada, de conhecimento oficioso
Relator: ANA CARLA TELES DUARTE PALMA
artigo 70.º do CCP, pois que corresponde à falta de apresentação de um dos atributos e do documento que o contém, nos termos do que se dispõe no artigo ... têm um impacto diferenciado no valor global do contrato, ao sobrevalorizar, de forma injustificada, uma das parcelas do custo, não se mostra apta a alcançar a finalidade visada
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
Código do Processo Civil, não compreende o suprimento da falta de indicação do pedido ou de omissões de alegação de um núcleo de factos essenciais e estruturantes da causa ... discricionário, mas antes de um poder limitado, não podendo, por isso, ser arbitrária ou injustificadamente utilizado. 5. Mas, ainda que esses dois requisitos se verifiquem, o juiz deve negar
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. Só ocorre falta de fundamentação de facto e/ou de direito da decisão, quando exista uma falta absoluta de fundamentação, ou quando a mesma se revele gravemente insuficiente ... vínculos de natureza pública e trabalhadores com vínculos de natureza privada, urgia erradicar discriminações injustificadas, proibidas pela CRP, designadamente ao nível da carga horária exigível e das retribuições auferidas
Relator: LUÍS JARDIM
tratamento da roupa de clientes; envia diariamente relatório ao seu superior hierárquico. Na falta de governante de rouparia, dirige e coordena o serviço de tratamento de roupas.”. 8. O cargo ... ordinário, como às partes de um contrato de trabalho, criar qualquer situação de precariedade injustificada. 12. Entendimento diverso permitiria que os empregadores pudessem usar o contrato de trabalho sem termo