15 resultados nos descritores e sumários · 238 no texto integral
Relator: TIAGO MIRANDA
reposição do equilíbrio contratual alegadamente perdido devido uma acumulação diacrónica de factos mais ou menos duradouros imputáveis ao dono da obra e estranhos aos riscos normais da contratação, não
Relator: ANA PATROCÍNIO
facto interruptivo do prazo de prescrição de dívidas por contribuições à segurança social a citação do executado para a execução fiscal, sendo que este facto interruptivo tem eficácia duradoura (artigo ... prescrição e não também quanto às causas de suspensão da prescrição. VI - Quanto aos factos com efeito suspensivo da prescrição, aplica-se a regra do artigo
Relator: CARLA FRANCISCO
antecedentes criminais, à sua dependência de substâncias estupefacientes e ao facto de não apresentar experiência em trabalhos diferenciados e duradouros
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
verificou o facto interruptivo e obsta ao início da contagem do novo prazo enquanto o processo executivo não findar [duplo efeito: instantâneo e duradouro.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
quantum apurado; o que está verdadeiramente em causa é a própria existência do facto tributário. Assim sendo, não há lugar a pedido de revisão prévia, porquanto nada há a “rever ... duradoura que tiveram inicio antes da declaração de insolvência ou mesmo ganhos fortuitos e inesperados (artigo 109º, nº 9 do CIRC, na redação em vigor à data dos factos
Relator: ANA PATROCÍNIO
A interrupção da prescrição decorrente da citação pessoal do executado (artigo 49
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
antes de ter sido requerida a injunção, não pode o executado ficar prejudicado pelo facto de não ter deduzido oposição, sabendo que a poderia deduzir, depois, em embargos de executado ... factos constitutivos do crédito exequendo, é sobre o exequente/embargado que recai a respetiva prova. 4 – O abuso de direito na modalidade de “supressio”, pressupõe uma inatividade duradoura do titular
Relator: MARCO BORGES
obrigatório que as comunicações de integração e extinção do PERSI sejam feitas em suporte duradouro (carta simples; carta registada com ou sem aviso de receção; email) e que a prova ... respetiva instância. III - A lei permite que o cumprimento de tais comunicações em suporte duradouro possa ser feito através de prova testemunhal, porquanto o envio e a entrega das cartas
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
retroactiva do conteúdo do Acordo de Empresa 2022, mas simples retrospectividade ou retroconexão. O “facto“ principal transferência de local de trabalho a pedido do trabalhador serve de referência na aplicação ... consagrados, entre eles a maior antiguidade do pedido de transferência. O aproveitamento de “factos passados pressuposto”, como a apresentação pelo trabalhador de pedidos de transferências desde 2010 em diante, cujos
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
cada elemento probatório, devendo a exigência de prova ser proporcional à inverosimilhança do facto à luz das regras da experiência: quanto mais improvável for o acontecimento no devir normal, maior ... julgador uma dúvida relevante sobre a correspondência de uma afirmação de facto com a verdade ontológica, o facto deve ser julgado como não provado, ainda que o seu grau
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
validade, o que não se aplica à posse. 51.ª — A posse consiste num facto jurídico voluntário que, satisfazendo a todos os requisitos, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário ... Código Civil, cujo exercício condiciona a sua eficácia — não é um simples facto jurídico voluntário, mas uma declaração de vontade que obedece a requisitos de validade, sendo nula por impossibilidade
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
adesão ao serviço de homebanking integra-se na relação bancária duradoura estabelecida entre cliente e instituição de crédito e reconduz-se a um contrato-quadro de prestação de serviços ... sistema não basta para afastar a responsabilidade do prestador, incumbindo-lhe demonstrar os factos concretos suscetíveis de revelar a violação dos deveres de segurança impostos ao utilizador. (iv) A qualificação
Relator: SARA REIS MARQUES
julgador de interpretar o concreto vínculo entre agressor e vítima, considerando os factos, os comportamentos e os sinais em que se exterioriza. 8. Parece-nos unânime o entendimento ... para tanto, não se exige estabilidade e fidelidade na relação, nem que esta seja duradoura ou que pretenda ser duradoura, nem tampouco que seja pública ou, sequer, que os respetivos
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. No que concerne ao “suporte duradouro” aludido nos artigos 14.º, n.º 4 (fase inicial), 15.º, n.º 4 (fase de avaliação ... exige ao Banco na comunicação de extinção do PERSI é a “Descrição dos factos que determinam a extinção do PERSI ou que justificam a decisão da instituição de pôr termo
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
imóvel ou a outorga de uma garantia específica) – e deliberações de execução duradoura ou continuada — cujos efeitos se renovam e protraem no tempo (como a eleição de gerentes ... status quo contemporâneo ao chamamento da sociedade a juízo, impedindo que a "política de factos consumados" unilateralmente criada pela requerida beneficie o infrator com a extinção da instância por inutilidade