38 resultados nos descritores e sumários · 543 no texto integral
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
imputação factual concreta, inseridos em contexto emocionalmente carregado, não atingem, em regra, a dignidade penal, devendo ser reconduzidas à atipicidade, sob pena de banalização da incriminação e compressão desproporcionada ... não atingem intensidade suficiente para lesar o núcleo essencial da honra e consideração com dignidade penal, sob pena de banalização do crime de injúria. 9. Expressões dirigidas a responsáveis hierárquicos
Relator: EDGAR VALENTE
protege a suscetibilidade pessoal de quem quer que seja, mas tão só a dignidade individual do cidadão, expressa no respeito pela honra e consideração que lhe são devidas. Não obstante ... apenas revelarão indelicadeza ou má educação do agente, sem repercussão relevante na esfera da dignidade ou do bom nome do visado e que não legitimam, por isso, a intervenção
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
imputações que, pelo seu teor, natureza ou gravidade, sejam potencialmente susceptíveis de afectar a dignidade das pessoas cuja actuação é questionada, devendo ser evitadas as que sejam gratuitamente ofensivas ... pelo significado que assumem para o comum das pessoas, lesarem de forma significativa a dignidade e a consideração que são socialmente devidas a qualquer pessoa. 9. Mesmo no caso
Relator: MARIA HELENA FILIPE
arguido contra uma autoincriminação – decorrente de princípios e valores constitucionais, como por exemplo, a dignidade da pessoa humana, a liberdade de determinação e a presunção da inocência. II. Todavia ... forma muito grave, os deveres a que o Recorrente estava obrigado e afectou, a dignidade e o prestígio da função de cariz militar pública que desempenhava junto dos seus pares
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
exercício da advocacia é incompatível com qualquer função que comprometa a independência, isenção e dignidade da profissão de Advogado, podendo tal incompatibilidade ser declarada no âmbito de procedimento administrativo autónomo ... fiscalização e controlo das finanças públicas é suscetível de afetar a independência e dignidade do exercício da advocacia; 3. Verifica-se uma situação de incompatibilidade legalmente relevante, sendo válido
Relator: ROSA PINTO
ainda que exacerbada, direcionada exclusivamente à conduta profissional do ofendido, da censura à sua dignidade pessoal ou à sua honra intrínseca. 2. O bem jurídico protegido pela incriminação ... nome de que a pessoa goza na comunidade, mas também a dignidade inerente a qualquer pessoa, independentemente do seu estatuto social e, nessa medida, como um conceito normativo cuja concretização
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
vitalícia, ou prestações de qualquer natureza que assegurem a subsistência do executado») radica na dignidade da pessoa humana (um dos fundamentos de Portugal como República soberana, nos termos
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
exigência ético-jurídica compatível com os princípios estruturantes da ordem constitucional, o que confere dignidade constitucional própria à proibição da crueldade sobre animais. 2. Tal reconhecimento implica que as normas
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
levou a confiar dados pessoais ao vinculado pelo sigilo e a própria dignidade do exercício da profissão –, o tribunal não pode deixar de atender ao disposto no artigo
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
remoção e substituição do acompanhante, o tribunal deve decidir tendo como critério determinante a dignidade e o bem-estar do acompanhado. 2. Uma alteração fáctiva relevante não pode deixar
Relator: MANUEL BARGADO
artigo 380º do CPC, é o dano visível, de aparente dignidade, não se exigindo que estejam evidenciados danos irreparáveis e de difícil reparação, como sucede no procedimento cautelar comum
Relator: ARMANDO AZEVEDO
único limite a esta justa causa a inadmissibilidade de atentados intoleráveis à liberdade, dignidade e integridade moral do visado
Relator: SANDRA MELO
violação grave dos deveres de cuidado e atenta contra os pilares mais básicos da dignidade humana. VI - A especial vulnerabilidade da vítima, decorrente da idade avançada, demência e incapacidade
Relator: SANDRA FERREIRA
crime de violência doméstica protege um bem jurídico complexo, tutelando-se através dele a dignidade da pessoa humana, a integridade física e psíquica, a honra, liberdade pessoal e a autodeterminação
Relator: SARA REIS MARQUES
sendo execução de um mesmo desígnio criminoso, de maltratar a vítima, violando a sua dignidade, existindo assim um sentido de ilicitude dominante. 7. Daí o dever concluir
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
segurança e certeza jurídica, para além de tutelar ainda a coerência e a dignidade das decisões judiciais e tendo em vista obstar a que os tribunais sejam forçados a empregar
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
artista, do desportista, do profissional em geral, nem atinjam a honra com a dignidade penal e a carência de tutela penal que definem e balizam a pertinente área de tutela
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
pelo arguido têm, objectivamente, uma carga ofensiva e lesiva da honra e consideração, da dignidade pessoal e profissional dos militares da GNR visados, que são merecedores de respeito não
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
cessação de um regime de visitas visa proteger e salvaguardar o bem estar e dignidade da acompanhada
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
segurança e certeza jurídica, para além de tutelar ainda a coerência e a dignidade das decisões judiciais e tendo em vista obstar a que os tribunais sejam forçados a empregar