28 resultados nos descritores e sumários · 75 no texto integral
Relator: CHANDRA GRACIAS
coisa se conserve indivisa; sendo este o pedido a formular na acção, a compropriedade é a causa de pedir. II. É um processo especial, composto por duas fases, sendo ... Tribunal decidir sobre a existência e os termos do direito invocado: apurar se existe compropriedade e, na afirmativa, quem são os comproprietários. III. Resultando dos autos que não existe controvérsia
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
artigo 5.º do referido diploma legal ao reger sobre a compropriedade do imóvel e do recheio prescrevendo que o membro da união de facto sobrevivo tem automaticamente ... utilização exclusivo sobre os mesmos, não afasta a exclusividade da utilização mesmo não existindo compropriedade, como sucede no caso presente, pois ficou provado que apenas o membro da união
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
condenado, por sentença transitada em julgado, a reconhecer e a respeitar o direito de compropriedade da recorrida e da irmã sobre determinado prédio e a repô-lo no estado ... para prestação de facto supervenientemente inútil/impossível, uma vez que o direito de compropriedade da recorrente continua a ser violado, infringindo entendimento contrário o caso julgado que cobre
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
contratual do arrendatário, não se exigindo para o exercício desse direito, na falta de compropriedade entre os senhorios, o acordo de todos eles. II. O juízo de inexigibilidade da manutenção
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
fruição praticados sobre o prédio rústico, essa atuação é inapta à aquisição da compropriedade por usucapião se não for acompanhada do ânimo correspondente a esse direito. 3. O legislador previu
Condições para benefício de isenção; Compropriedade
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
processo, quando essa Interveniente só intervém após o trânsito daquela decisão e a sua compropriedade da parcela do prédio é demonstrada em ação de reivindicação. III - Em bom rigor
Relator: FRANCISCO XAVIER
não estivesse dela privado pela actuação ilícita do lesante. IV. Em caso de compropriedade, cabe ao comproprietário não utilizador alegar e provar que o uso do bem pelo outro consorte
Rendimentos da Cat. B; venda de prédio da compropriedade dos cônjuges; tributação conjunta
Mais-valias imobiliárias - reinvestimento em compropriedade de imóvel - momento da amortização do crédito bancário
Relator: RUI PEREIRA RIBEIRO
quem não for atribuída se a este também lhe pertencer. - Numa situação de compropriedade se algum dos consortes usar a coisa para o fim a que se destina impedindo
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
pelo Réu não determina, por si só, a aquisição do prédio em regime de compropriedade. III. Não se verifica mandato sem representação quando não se demonstra a existência
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
prédio serviente pertença a dono diferente do prédio dominante; - numa situação de compropriedade, todos os direitos que pertencem ao proprietário singular são exercidos pelos comproprietários; - o uso de prédio comum
Relator: PAULO REIS
I - A verificação dos os pressupostos para que possa operar o instituto
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. A junção de documentos nos Tribunais Superiores, juntamente com as alegações
Relator: VÍTOR AMARAL
I. A causa de pedir corresponde ao conjunto dos factos que integram
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - um
Relator: ALBERTO VICENTE RUÇO
I - Para efeitos do disposto no artigo 209.º do Código Civil
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: O arrendamento de prédio indiviso feito pelo consorte ou consortes administradores
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
divisão de coisa comum tem por objeto a dissolução de uma situação de compropriedade, pressupondo a existência de contitularidade do direito de propriedade sobre a coisa e a vontade ... indivisão. (ii) O requerido pode, em sede de defesa, impugnar a existência da compropriedade, designadamente invocando a titularidade exclusiva do direito de propriedade sobre o bem com fundamento em usucapião