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Relator: MOREIRA DAS NEVES
não podem ser valorados em desfavor do arguido as faltas de confissão e de arrependimento (a sua existência é que constituiria um fator relevante em termos de prevenção especial ... Daí que o facto de o arguido não ter confessado ou não ter demonstrado arrependimento, não releva para a determinação concreta da medida da pena. II. A retórica explícita
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
género, é habitual a vítima perdoar o agressor, acreditar que este está arrependido, dar outra “oportunidade” à relação. Assim se perpetua um ciclo de violência que pode durar décadas
Relator: HENRIQUE PAVÃO
cometer crimes não é decisivo o bom comportamento prisional ou as verbalizações de arrependimento, mas sim os índices de ressocialização revelados pelo condenado, a serem aferidos de acordo
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
direito ao silêncio, não obsta a que a não manifestação, por qualquer forma, de arrependimento ou de empatia com a vítima ou com os seus familiares, seja valorada pelo tribunal
Relator: SANDRA MELO
admissão da sua inexatidão no momento em que vai ser produzida decisão, como um arrependimento tardio, não exclui a ilicitude e culpa da conduta original, mais a mais quando não
Relator: CARLA FRANCISCO
mesmo tipo de crime, que não confessou integralmente os factos e que não demonstrou arrependimento, as finalidades da punição já não se bastam com a aplicação de uma pena
Relator: ISILDA PINHO
I. O artigo 274º-A, nº1, do Código Penal configura uma opção
Relator: SANDRA FERREIRA
1. As decisões de suspensão provisória do processo não podendo ser equiparadas
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em
Relator: HENRIQUE PAVÃO
I – O acórdão que não contenha, no elenco dos factos provados, todos
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
Recorrente admitiu ter efetuado os disparos, confessou os seus atos, demonstrou arrependimento e consciência das consequências dos seus atos. VIII - Para justificar a incidência da circunstância agravativa da alínea
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. Com a prolação do Acórdão deste Tribunal da Relação de Guimarães
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. A jurisprudência do Tribunal Constitucional tem vindo a reconhecer que a
Relator: António José da Ascensão Ramos
mesmo deu como justificativos para a prática de tais actos e o seu sincero arrependimento. Pelo que, deverá a douta decisão ser revogada e ser proferida outra que aplicando ... mesmo deu como justificativos para a prática de tais actos e o seu sincero arrependimento. 19.ª- Pelo que, deverá a douta decisão ser revogada e ser proferida outra
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. A decisão que aprecia pedido de licença de saída jurisdicional tem
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
1. O princípio da investigação ou da verdade material afirmado no artigo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A oposição ao procedimento cautelar visa a infirmação, pelo requerido, do
Relator: ANABELA ROCHA
1 - Crime de Difamação vs. Liberdade de Expressão - Embora a liberdade de
Relator: JORGE BISPO
I) Não constituem uma alteração não substancial dos factos para efeitos do