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Relator: ORLANDO GONÇALVES
simples declaração proferida em audiência pelo arguido de que está arrependido não tem qualquer valor. O que tem valor, como circunstância atenuante da responsabilidade criminal do arguido ... mesmo demonstrou estar arrependido; 2- O arrependimento é um ato interior, devendo essa demonstração ser visível de modo a convencer o tribunal que se no futuro vier a ser confrontado
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
existência de arrependimento é uma questão de facto relevante porque, a verificar-se, constitui circunstância atenuante a ponderar mormente na determinação da medida da pena, enquanto atitude posterior à prática ... entanto, a simples admissão dos factos, quando ocorra, não implica necessariamente a existência de arrependimento, que nalguns casos não passa de mera estratégia de defesa. III - O arrependimento, para pesar
Relator: ANA BARATA BRITO
tribunal ponderar na sentença, em sede de determinação da pena, a “ausência de arrependimento”. 2. A prova do arrependimento não se faz apenas por declarações de arguido, e o direito
Relator: ANA BACELAR
ausência de arrependimento e de sentido crítico face aos factos que são imputados em processo crime regista-se quando quem nele figura como arguido se remete ao silêncio e também ... declaração dos próprios erros ou culpas, é o reconhecimento da culpa. O arrependimento é o pesar sincero por algum ato ou omissão, revelador do firme propósito de não tornar
Relator: ANA BARATA BRITO
Código de Processo Penal; mas quando esses factos omissos são a “confissão” ou o “arrependimento”, a forma de impugnação é o recurso efectivo da matéria de facto (art. 412º, nº3 ... julgamento, de alguns dos factos da acusação, a confissão parcial, não implica o arrependimento; e os efeitos desencadeados pelo arrependimento também não decorrem, necessariamente, da confissão parcial. 3 - Justifica
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
momento, se defendessem e, assim, ver facilitada a execução dos actos subsequentes. IX - O arrependimento, para que valha como tal, terá de resultar de atitude do agente consentânea, que assente
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
artigo 132.º do CP – utilização de meio insidioso. II - O arrependimento sincero – o único que jurídico-penalmente releva –, constituindo um acto interior do arguido, carece de ser objectivado ... feitos que, de modo inequívoco, o demostrem. III – Inexiste arrependimento em situações, como a dos autos, donde não decorre a reparação do mal causado e a assunção da culpa
Relator: FÁTIMA FURTADO
artigo 147.º do Código de Processo Penal. III) O mesmo se diga do arrependimento, que no caso se consubstanciou em mera declaração verbal proferida em audiência de julgamento, perante ... apresentação de qualquer gesto ou conduta do arguido em que o propalado arrependimento se tivesse materializado
Relator: EDGAR VALENTE
recorrente defende que não foi devidamente valorado o seu “arrependimento”, traduzido na aceitação, já no posto da GNR, de efectuar o teste de detecção de álcool no sangue ... tribunal não considerou provado que existisse qualquer arrependimento por parte do arguido e, como tal, não o valorou em sede de determinação da medida da pena. II - O arguido não
Relator: TERESA COIMBRA
perda de massa encefálica, além de outras lesões. 4.Para que a confissão e o arrependimento tenham valor atenuativo, nos termos e para efeitos do art. 72 do Código Penal, têm ... factos que não ultrapassa a afirmação do que já se mostrava evidente, nem o arrependimento apenas verbalizado na expressão “ não devia ter feito”. 5. Apesar de ser possível fazer
Relator: CLEMENTE LIMA
mera declaração, por parte do arguido, na audiência, de que está arrependido, desacompanhada de qualquer abonação, não consente, a se, a inscrição da correspondente materialidade no rol de factos provados
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
prova proibida, dependendo da situação processual concretamente verificada. V. A ausência de confissão, arrependimento ou reparação do mal do crime, não relevam para caracterizar o grau de ilicitude do facto ... prevenção geral positiva ou as exigências de prevenção especial, a ausência de confissão, arrependimento ou reparação do mal do crime, ilustram a falta ou escassez de fatores favoráveis ao arguido
Relator: ORLANDO GONÇALVES
respeita à conduta posterior ao crime, designadamente, à confissão aberta e relevante, ao seu arrependimento, à reparação do dano ou à prática de atos que obstem ao cometimento futuro
Relator: CRUZ BUCHO
obteve a necessária licença de condução, este circunstancialismo excepcional aliado à confissão integral, ao arrependimento demonstrado e à inserção social e familiar do arguido, justifica plenamente a substituição da pena
Relator: JORGE ANTUNES
imputados pode, também ela, constituir um dos elementos através dos quais se objetiva o arrependimento – mas para isso deverá poder ver-se nela uma prova de autocrítica e intenção ... confissão. Assim, devemos assentar que a confissão não pressupõe por si só o arrependimento. II - Para que se afirme o arrependimento deverá constatar-se um comportamento processual positivo pós-delito
Relator: PEDRO LIMA
cancelamento das decisões inscritas é a tradução. IV – Se a confissão e arrependimento devem valorar-se em favor do arguido, é indevida a valoração, contra ele, da não confissão ... não manifestação de arrependimento. V – Não estando o juiz vinculado às penas propostas pelo Ministério Público e mesmo entendendo-se que no julgamento que se siga ao reenvio do processo
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
Pertencendo o arrependimento ao mundo interior do agente, a sua demonstração para ser visível e ponderada pelo tribunal tem de ser exteriorizada em actos concretos que evidenciem essa postura ... não teria assinado o requerimento” é muito pouco ou nada para se concluir pelo arrependimento. Também nada vale declarar que tem interesse em pedir desculpas ao assistente pelo sucedido
Relator: PEDRO LIMA
integram os requisitos para a concessão da liberdade condicional, constantes desta norma, o genuíno arrependimento e a perfeita interiorização da culpa por parte do condenado. III – Num Estado de direito ... objectiva adesão à norma criminal e disponibilidade pessoal para tanto. IV – Um genuíno arrependimento, enquanto interiorização plena do desvalor da conduta e consequente autocrítica relativamente a ela, constitui um poderoso
Relator: ANA BARATA BRITO
demonstração da sua indiferença perante o crime praticado. IX. A ausência de exteriorização de arrependimento não leva sem mais e necessariamente à conclusão de uma insensibilidade face aos factos ... certos casos (por exemplo, no sentido de não levar a vislumbrar a exteriorização de arrependimento). XI. O comprovado comportamento do arguido após a prática dos actos de execução do crime
Relator: EDUARDO AZEVEDO
revogação do contrato é admissível a retratação pelo trabalhador da sua declaração de arrependimento que anteriormente à empregadora. 2- A declaração de arrependimento é uma declaração unilateral recetícia ... fosse novamente paga a quantia constante do acordo e rasgar a carta de arrependimento, criou legítimas expectativas de que considerava válido o acordo de revogação celebrado, pelo que a propositura