316 resultados

1. TRG2026-04-23

   127/23.0T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - Os factos conclusivos não devem relevar (não podem integrar a matéria

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • JUÍZOS DE VALOR
   • DANO BIOLÓGICO
   • DETERMINAÇÃO DO QUANTUM INDEMNIZATÓRIO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. BTE2026-04-22

   Acordo de empresa entre a EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE e outros - Alteração salarial e texto consolidado

   Acordo de empresa entre a EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA

3. BTE2026-04-22

   Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turism

   Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite

4. BTE2026-04-22

   Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escrit

   Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite

5. TRE2026-04-21

   2997/23.3T9STB.E1

   Relator: HENRIQUE PAVÃO

   I - Estando em causa um crime particular, em que as frases difamatórias

   • DIFAMAÇÃO
   • NÃO APRESENTAÇÃO DE QUEIXA - CONSEQUÊNCIA
   • DESISTÊNCIA DA QUEIXA
6. TRE2026-04-21

   418/23.0JAFAR.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

   SUMÁRIO (Da responsabilidade da Relatora) I – Tendo o Tribunal se pronunciado expressamente

   • INIMPUTABILIDADE
   • INCAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
7. TCONST2026-04-21

   145/2025

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 366/2026 Processo n.º 145/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TRE2026-04-21

   1165/11.1TAPTM.E2

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - Não constando a indicação expressa, quer

   • NEGAÇÃO DOS FACTOS PELO ARGUIDO EM JULGAMENTO
   • VALORAÇÃO
   • DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
9. TRE2026-04-21

   574/23.8GFLLE.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - O princípio da investigação ou da

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • VALIDADE DA PROVA OBTIDA POR VIDEOVIGILÂNCIA
   • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • VALORAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO
   • DETERMINAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DOS BENS
10. PGR-CC2026-04-16

    Parecer n.º 4/2026

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

    • USUCAPIÃO
    • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
    • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
    • LOTEAMENTO
    • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
    • UNIDADE DE CULTURA
11. TRG2026-04-16

    12/14.7TBMGD.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    I - A justa indemnização em caso de expropriação por utilidade pública, só

    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
    • AVALIAÇÃO PERICIAL
12. CAAD-T2026-04-16

    753/2025-T

    IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento

    • IVA – Faturas falsas
    • Ónus da prova
    • Caducidade do Direito à liquidação
    • Procedimento de inspeção interno
    • Dever de fundamentação
13. BTE2026-04-15

    Acordo de empresa entre a LEICA - Aparelhos Ópticos de Precisão, SA e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM - Alteração salarial e outra e texto consolidado

    Acordo de empresa entre a LEICA - Aparelhos Ópticos de Precisão, SA e

14. TRC2026-04-15só sumário

    155/21.0PAMGR.C1

    Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

    1. A verificação do tipo de crime de ameaça não exige que

    • CRIME DE AMEAÇA
    • MAL FUTURO
    • CRIME DE RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
    • IDONEIDADE DA VIOLÊNCIA
    • CO-AUTORIA
15. TRC2026-04-15só sumário

    296/24.2GBPMS.C1

    Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO

    1. Quando estão em causa crimes de violência doméstica, de abuso sexual

    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
    • FALTA DE CONCRETIZAÇÃO DOS FACTOS
    • DEPOIMENTO INDIRECTO
    • FACTOS COM JUÍZOS CONCLUSIVOS
    • PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO DE ILÍCITO
16. TRC2026-04-15só sumário

    1420/24.0PBCBR.C1

    Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

    1. A gravação das declarações e depoimentos prestados oralmente em audiência permite

    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA B) DO CPP
    • DOLO
    • QUANTITATIVO DO DIA DE MULTA
    • CONDENAÇÃO CÍVEL
17. TRC2026-04-15só sumário

    808/20.0PCCBR.C1

    Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

    1. O Código de Processo Penal impõe no seu artigo 351º que

    • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • VALOR DO RELATÓRIO SOCIAL PARA A DETERMINAÇÃO DA SANÇÃO
18. BTE2026-04-15

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACILIS - Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escrit

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACILIS - Associação de Comércio

19. TRC2026-04-14

    1151/23.9T8CTB.C1

    Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

    A ampliação do objeto do recurso da parte contrária não pode abranger

    • RECURSO
    • INADMISSIBILIDADE DE RECURSO INDEPENDENTE OU SUBORDINADO
    • INADMISSIBILIDADE DA AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
20. TRG2026-04-14

    24/26.8YRGMR

    Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

    I. A cláusula “humanitária” prevista no artº18º nº 2 da Lei nº

    • EXTRADIÇÃO
    • CONVENÇÃO ENTRE ESTADOS DA CPLP
    • INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA GERAL “HUMANITÁRIA”