85 resultados

1. BTE2026-01-15

   I - ESTATUTOS

   I - ESTATUTOS

2. BTE2026-01-08

   Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM, SA (STCP, EIM, SA) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal - STTAMP - Alteração salarial e outras e tex

   Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM

3. BTE2026-01-08

   Acordo coletivo entre a BRISA - Auto Estradas de Portugal, SA e outras e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP e outros - Revisão global

   Acordo coletivo entre a BRISA - Auto Estradas de Portugal, SA e outras

4. DR-I2026-01-05

   Portaria n.º 12/2026/1

   Portaria n.º 12/2026/1 de acordo com o disposto no n.º

5. DR-I2026-01-02

   Portaria n.º 1/2026/1

   Portaria n.º 1/2026/1 4 — As taxas referidas nos números anteriores constituem