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1. TCONST2026-05-19

   593/2026

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 446/2026 Processo n.º 593/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira

2. BTE2026-05-15

   Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (confeitaria e conservação de

   Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos

3. BTE2026-05-15

   Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (produtos farmacêuticos) - Alteração s

   Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e

4. TRG2026-05-14

   1772/25.5T8VCT.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Na análise e decisão dos presentes autos de Processo Tutelar Civil

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PROGENITOR NÃO RESIDENTE
   • DIREITO AO CONVÍVIO REGULAR
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
5. TRC2026-05-13só sumário

   662/19.5T9FIG.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. De jurisprudência constitucional resulta que o direito à não autoincriminação (princípio

   • CRIME DE FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITOS
   • PROVA PROIBIDA
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
   • PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO DE CRIME
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
6. UE2026-05-11

   Diretiva (UE) 2026/1021

   DIRETIVA (UE) 2026/1021 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

7. BTE2026-05-08

   Acordo de empresa entre o Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias - MAIS SINDICATO e o Sindicato dos Enfermeiros - SE - Revisão global

   Acordo de empresa entre o Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias - MAIS

8. BTE2026-05-08

   Acordo de empresa entre o CITEFORMA - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SIT

   Acordo de empresa entre o CITEFORMA - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores

9. TRE2026-05-05

   141/21.0GAAVS.E1

   Relator: MANUEL SOARES

   Sumário (Da responsabilidade do Relator) É prova nula, insuscetível de valoração na

   • PROVA NULA
   • GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÓNICA
   • USO ILEGÍTIMO DE CARTÃO BANCÁRIO
   • BURLA INFORMÁTICA
   • ACESSO ILEGÍTIMO
10. TRE2026-05-05

    880/22.9GELLE.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    SUMÁRIO (Da responsabilidade do Relator) I. O regime processual aplicável à «localização

    • METADADOS
    • LOCALIZAÇÃO CELULAR CONSERVADA
    • IMAGENS DO SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA
    • ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO NOTURNA
    • PROVAS VÁLIDAS
11. TRG2026-04-30

    223/22.1T8AMR.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

    I - As questões de propriedade sobre bens comuns, estão excluídas do âmbito

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • ADMINISTRADOR
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
12. TRC2026-04-29só sumário

    1060/21.6JALRA.C1

    Relator: MARIA JOSÉ MATOS

    1. A deficiência da fundamentação de uma sentença só constitui fonte de

    • CRIME DE BURLA INFORMÁTICA
    • CRIME DE ACESSO ILEGÍTIMO
    • NULIDADE DE ACÓRDÃO
    • VÍCIOS DA FUNDAMENTAÇÃO DAS MOTIVAÇÕES DE FACTO E DE DIREITO
13. TRC2026-04-29só sumário

    894/24.4T9CBR.C1

    Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

    1. A pesquisa informática a que se refere a norma ínsita no

    • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • NULIDADE DA APREENSÃO DA PROVA DIGITAL
    • PESQUISA E APREENSÃO
14. TRC2026-04-29só sumário

    198/25.5GCPBL.C1

    Relator: MARIA JOSÉ MATOS

    1. A circunstância de uma acta ser omissa quanto ao início e

    • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • NULIDADES PROCESSUAIS
    • IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
    • PRODUÇÃO DE PROVA EM JULGAMENTO
    • PROVA PROIBIDA
    • AUTO DE NOTÍCIA
15. TRC2026-04-29só sumário

    45/25.8GCTND.C1

    Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

    1. Estaremos perante factos novos e, portanto, perante uma alteração dos factos

    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO DE CRIME
16. TRE2026-04-23

    5767/23.5T8VNG-H.E1

    Relator: MARIA PERQUILHAS

    I – O tribunal não pode julgar e retirar consequências, como o fez

    • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • MEDIDA CAUTELAR
    • PERIGO
    • VISITA
17. TRE2026-04-23

    1686/25.9TBLLE-A.E1

    Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

    Sumário: I. O artigo 864.º do CPC, integrado na tramitação do

    • DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
    • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
    • COMODATO
18. TRE2026-04-23

    5767/23.5T8VNG-H.E1

    Relator: MARIA PERQUILHAS

    I – O tribunal não pode julgar e retirar consequências, como o fez

    • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • MEDIDA CAUTELAR
    • PERIGO
    • VISITA
19. TRE2026-04-23

    1905/22.3 T8EVR.E1

    Relator: ANA PESSOA

    Sumário1: O proprietário de prédio onerado com servidão de passagem pode proceder

    • SERVIDÃO DE PASSAGEM
20. TRE2026-04-21

    418/23.0JAFAR.E1

    Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

    SUMÁRIO (Da responsabilidade da Relatora) I – Tendo o Tribunal se pronunciado expressamente

    • INIMPUTABILIDADE
    • INCAPACIDADE JUDICIÁRIA
    • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL