85 resultados

1. BTE2026-03-29

   Acordo coletivo entre a Águas do Norte, SA e outras e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro - Alteração salarial e outras e texto consolidado

   Acordo coletivo entre a Águas do Norte, SA e outras e o

2. DR-I2026-03-23

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2026

   Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte

3. BTE2026-03-22

   Contrato coletivo entre a ALIF - Associação Nacional da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indúst

   Contrato coletivo entre a ALIF - Associação Nacional da Indústria pelo Frio e

4. BTE2026-03-22

   Acordo coletivo de trabalho n.º 14/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Leça da Palmeira e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional,

   Acordo coletivo de trabalho n.º 14/2026 - Acordo coletivo de empregador público

5. BTE2026-03-22

   Acordo coletivo de trabalho n.º 15/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Nossa Senhora da Vila e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regi

   Acordo coletivo de trabalho n.º 15/2026 - Acordo coletivo de empregador público

6. BTE2026-03-22

   Acordo coletivo de trabalho n.º 12/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Alfândega da Fé e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional,

   Acordo coletivo de trabalho n.º 12/2026 - Acordo coletivo de empregador público

7. BTE2026-03-22

   Acordo coletivo de trabalho n.º 13/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Nossa Senhora do Bispo e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Reg

   Acordo coletivo de trabalho n.º 13/2026 - Acordo coletivo de empregador público

8. BTE2026-03-15

   Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de

   Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite

9. BTE2026-03-15

   Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústri

   Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos

10. BTE2026-03-15

    Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústri

    Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos

11. BTE2026-03-08

    Acordo coletivo de trabalho n.º 10/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Vale de Santiago e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional,

    Acordo coletivo de trabalho n.º 10/2026 - Acordo coletivo de empregador público

12. BTE2026-03-08

    Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias - ANTRAM e outra e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS - Revisão gl

    Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias

13. BTE2026-03-08

    Acordo coletivo de trabalho n.º 11/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Viana do Alentejo e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Au

    Acordo coletivo de trabalho n.º 11/2026 - Acordo coletivo de empregador público

14. BTE2026-02-22

    Acordo coletivo de trabalho n.º 6/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Coruche e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas - S

    Acordo coletivo de trabalho n.º 6/2026 - Acordo coletivo de empregador público

15. BTE2026-02-15

    Contrato coletivo entre a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETA

    Contrato coletivo entre a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e o

16. BTE2026-02-15

    Acordo de empresa entre o Metropolitano de Lisboa, EPE e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS e outros - Alteração salarial e outras e texto consolidado

    Acordo de empresa entre o Metropolitano de Lisboa, EPE e a Federação

17. BTE2026-02-08

    II - ELEIÇÕES

    II - ELEIÇÕES

18. BTE2026-02-08

    Acordo de empresa entre a EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP - Revisão

    Acordo de empresa entre a EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos

19. TRG2026-01-27

    2529/15.7T9BRG.G1

    Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

    1. A regra é a de que a questão prejudicial é resolvida

    • SUFICIÊNCIA DO PROCESSO PENAL
    • CRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS URBANÍSTICAS
    • PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA TIPICIDADE
    • NE BIS IN IDEM
    • DEMOLIÇÃO DA OBRA ILEGALMENTE CONSTRUÍDA
    • CONSTITUCIONALIDADE DA REPARAÇÃO COM CUSTO SUPORTADO PELO AGENTE
20. BTE2026-01-22

    Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Vila Nova de Milfontes e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regi

    Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2026 - Acordo coletivo de empregador público