TRC
202/23.1TXCBR-F.C1
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. A decisão que aprecia pedido de licença de saída jurisdicional tem
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Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. A decisão que aprecia pedido de licença de saída jurisdicional tem
Relator: JORGE BISPO
I) Não constituem uma alteração não substancial dos factos para efeitos do
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. A vida dos filhos não pode ficar por tempo indefinido em
Relator: MARIA PERQUILHAS
O fundamento do recurso, eventual omissão de ponderação do superior interesse da
Acordo coletivo de trabalho n.º 28/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Contrato coletivo entre a ANIECA - Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel
Acordo de empresa entre o Futebol Clube do Porto e o CESP
Relator: MARIA PERQUILHAS
O fundamento do recurso, eventual omissão de ponderação do superior interesse da
Relator: CARLA FRANCISCO
Sumário (Da responsabilidade da Relatora) - Está suficientemente fundamentada a decisão que enumerou
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- A intervenção em sede de promoção e proteção visa afastar o perigo
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
I) Ainda que o objetivo essencial da Convenção de Haia de 1980
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Acordo coletivo de trabalho n.º 27/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Acordo de empresa entre os CTT - Correios de Portugal, SA e o
Acordo de empresa entre a Prysmian Celcat, SA e o Sindicato das