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1. TRE2026-06-02

   2385/20.3T8LLE-C.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) Apenas a total omissão dos fundamentos de facto e/ou de direito

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • TAXA DE JUSTIÇA EXCEPCIONAL
   • CONTRADITÓRIO
2. TRE2026-06-02

   1243/24.7T8STB.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – No caso de o vendedor assumir a garantia de bom funcionamento

   • GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • VÍCIOS DA COISA
3. TRE2026-06-02

   924/24.0TELSB-C.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I. A declaração de excecional complexidade (art

   • EXCECIONAL COMPLEXIDADE – ART.º 215.º CPP - PRISÃO PREVENTIVA- CRIMINALIDADE ORGANIZADA
   • INVESTIGAÇÃO TRANSNACIONAL- PRINCÍPIO PROPORCIONALIDADE - DIREITO À LIBERDADE ARTIGOS 18.º E 27.º CRP
4. TRG2026-05-28

   995/22.3T8GMR.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade prevista na 1ª parte da alínea c

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • SILOGISMO JUDICIÁRIO
   • LIMITES DE CONDENAÇÃO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CLÁUSULA RESOLUTIVA “EXPRESSA”
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
5. TRG2026-05-28

   5320/24.6T8BRG.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - No actual regime processual, na falta de acordo das partes, somente

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • DESENVOLVIMENTO DO PEDIDO PRIMITIVO
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • POSSE EM NOME ALHEIO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
6. TCONST2026-05-27

   644/2024

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 524/2026 Processo n.º 644/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

7. DR-I2026-05-25

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2026

   Procede à reprogramação dos encargos financeiros relativos à aquisição onerosa da Quinta

8. TRG2026-05-14

   108/21.9T8MGD.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Atento o disposto no art. 97º, n.º 1, do CPC

   • ACÇÃO POPULAR
   • BEM DO DOMÍNIO PÚBLICO
   • CAMINHO PÚBLICO
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • TRIBUNAIS DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
9. TRC2026-05-12

   648/26.3VIS.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1.Na providência cautelar comum exige-se, além do mais, a alegação do

   • ACESSO FRAUDULENTO A DADOS BANCÁRIOS - MODALIDADE PHISHING
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM CONTRA ENTIDADE BANCÁRIA
   • INTERESSES MERAMENTE PECUNIÁRIOS
   • FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
   • PATRIMÓNIO DA REQUERIDA
   • PERIGO DO DESAPARECIMENTO OU DIMINUIÇÃO RELEVANTE DA GARANTIA PATRIMONIAL
10. TCONST2026-05-08

    595/2026

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 409/2026 Processo n.º 595/2026 Plenário Relatora: Conselheira Mariana Canotilho

11. TRE2026-05-07

    1998/23.6T8ENT.E1

    Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

    Numa acção com processo especial de divisão de coisa comum, é cumulável

    • DIVISÃO DE COISA COMUM
    • RECONVENÇÃO
    • DESPESAS
12. TRG2026-05-07

    2497/24.4T8VNF.G1

    Relator: PEDRO FREITAS PINTO

    Atento o disposto no artigo 663.º, n.º 7, do CPC

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
    • 5
    • JUNTA MÉDICA
    • CONHECIMENTO OFICIOSO
13. TRG2026-05-07

    104/23.1T8VFL-E.G1

    Relator: ROSÁLIA CUNHA

    I - De acordo com o disposto no nº 1 do art. 629º

    • RECURSO DE DECISÃO DE CONDENAÇÃO EM CUSTAS
    • CUSTAS NO VALOR DE 0
    • 5 UC
    • INADMISSIBILIDADE DO RECURSO
14. CAAD-T2026-04-29

    1031/2025-T

    ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de

    • ISV – Admissão de veículos usados desportivos
    • Cálculo do imposto residual
    • Meios de prova
    • Tutela jurisdicional efetiva
    • Recusa de reenvio prejudicial ao TJUE
15. TRC2026-04-28

    3111/22.8T8LRA.C1

    Relator: LUÍS RICARDO

    I - A impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto implica

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • INDICAR COM EXATIDÃO DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO QUE FUNDAMENTAM O RECURSO
    • FACTOS NÃO ALEGADOS
    • FACTOS EXARADOS EM DOCUMENTOS
    • CONTRATO DE EMPREITADA
    • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
16. TRC2026-04-28

    3953/25.2T8CBR.C1

    Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

    I. Os contratos de mútuo com hipoteca destinados à aquisição de habitação

    • CONTRATOS DE MÚTUO COM HIPOTECA DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
    • RETOMA DO CONTRATO
    • TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS
    • CESSÃO DO CRÉDITO MUTUADO A SOCIEDADE DE TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS
    • NULIDADE DA CESSÃO
17. TRC2026-04-28

    5180/23.4T8VIS-A.C1

    Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

    I - O integral, rigoroso e inequívoco preenchimento do formulário-tipo destinado à

    • TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU
    • REQUISITOS
    • IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS DEVEDORES
18. CAAD-T2026-04-24

    588/2025-T

    IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente

    • IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    • Encargos e despesas comprovadamente
    • valorização de bens imóveis – al
    • a) do n.º 1 do artigo 51.º do CIRS
19. TRG2026-04-23

    830/23.5T8VCT.G1

    Relator: RUI PEREIRA RIBEIRO

    - Dano biológico, conceito construído como um “tertium genus” em matéria de dano

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INDEMNIZAÇÃO
    • DANO BIOLÓGICO
20. CAAD-T2026-04-21

    917/2025-T

    IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios

    • IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios