CAAD-T
877/2025-T
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
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IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 537/2026 Processo n.º 310/2026 (69-PP) Plenário Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 545/2026 Processo n.º 77/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. A decisão que aprecia pedido de licença de saída jurisdicional tem
Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA
I - O incidente de reclamação, regulado no art.º 643º, do NCPC
Relator: JOSÉ CRAVO
I - Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
Litiga de má-fé, nomeadamente, quem com dolo ou negligência grave, tiver
Relator: PAULO REIS
I - Não tendo o recorrente/réu suscitado, até à contestação, a exceção
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
I - Em ação de divisão de coisa comum, os efeitos do protesto
Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA
I. A indemnização devida por litigância de má‑fé, prevista no artigo
Relator: ANABELA ROCHA
1 - Crime de Difamação vs. Liberdade de Expressão - Embora a liberdade de
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
I - O procedimento de injunção configura o meio processual idóneo para a
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. A procedência de um recurso interlocutório - que subiu em separado - ao
Relator: LUÍS RICARDO
I - De harmonia com o disposto no art. 316º, nº3, alínea a
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
O cônjuge da demandada em processo especial de acompanhamento de maior, não
Relator: VÍTOR AMARAL
I. Em ação especial para a apresentação de documentos (art.º 1045
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1.O periculum in mora refere-se ao perigo no retardamento na
Relator: MARCO BORGES
I - A falta de indicação do efeito e do modo de subida