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  1. TCONST

    1358/2025

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 240/2026 Processo n.º 1358/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

  2. TCONST

    1434/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    correio eletrónico e, bem assim, enviada à COC para publicação no sítio da internet do PAN. 4. As listas de candidatos/as a delegados/as deverão ser remetidas por correio eletrónico ... publica a lista dos/as delegados/as eleitos ao Congresso no sítio do PAN na internet, até à data referida no Cronograma anexo». 4. Na reunião da CPN realizada